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RÁDIO iTABUNENSE


19 novembro 2021

Tráfico internacional de cocaína é desarticulado durante Operação Calvary


Cerca de 150 homens do efetivo da Polícia Federal e mais oito servidores da Receita Federal foram cumprir 36 mandados de busca e apreensão, seis de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e sete de interdição de atividade econômica em seis Estados brasileiros, incluindo a Bahia. A Operação Calvary, deflagrada nesta quinta-feira (18), tinha como alvo uma organização criminosa que seria responsável por operações de tráfico internacional de cocaína, incluindo lavagem de dinheiro. A Europol, polícia da União Europeia que presta tratamento e intercâmbio de informações, colaborou com as investigações. Ao todo, dez pessoas foram presas durante as incursões da força-tarefa.

Na Bahia, uma rede de postos de combustível teve as atividades suspensas por conta da ligação com as atividades ilícitas. Sessenta e seis pessoas, sendo trinta e nove com CNPJ, tiveram seus sigilos bancários e fiscais quebrados pelas autoridades para apurar a participação no esquema de lavagem de dinheiro feito pelos traficantes. Dentre as posses da quadrilha apreendidas pela PF, que somam mais de R$ 50 milhões, estavam carros de alto padrão e um navio utilizado para fazer o transporte da droga para outros países, mais notadamente na Europa.  Em entrevista coletiva na sede da Polícia Federal de São Paulo, o auditor da Receita Federal Fernando Poli comentou sobre a relevância da operação.

“A operação de hoje foi de grande importância para o combate ao tráfico internacional de drogas”, avaliou, ressaltando que o ponto de partida foi dado em outubro do ano passado, quando foram apreendidas 2,7 toneladas de cocaína movimentados pelo grupo, sendo 1,7 t durante fiscalização no porto de São Sebastião, em São Paulo, e mais uma tonelada na cidade de destino, Cadiz (Espanha), após a PF avisar as autoridades espanholas. “As unidades de inteligência da Receita Federal do Brasil vem atuando de forma bastante contundente na identificação e no combate a ilícitos que envolvem exportação ilegal de drogas. Nós temos batido recordes reiterados em apreensão de cocaína nos portos, principalmente nos portos de Santos e São Sebastião”, pontuou Poli.

Empresários e agente público são presos no sudoeste baiano


O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Encruzilhada, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia, deflagrou a “Operação Basura”, na manhã desta sexta-feira (19), nos municípios de Anagé, Encruzilhada, Ilhéus, Jequié, Mirante, Ribeirão do Largo e Vitória da Conquista. Foram cumpridos 11 mandados de busca, cinco de prisão e um de afastamento do exercício das funções públicas. 

A operação apura possível esquema de desvio de recursos públicos no município de Encruzilhada em licitação e execução superfaturada de contrato de serviços de resíduos sólidos. Durante as investigações, o MP descobriu que uma diminuta empresa local captou ilicitamente cerca de R$ 21,5 milhões para suposta prestação, ao longo dos últimos sete anos, de serviços de locação de máquinas e execução de obras de engenharia civil, com a prestação de mão-de-obra, a diversos municípios da região sudoeste do Estado da Bahia. 

Com base nesses relatos, foram deferidos, pela Vara Única da Comarca de Encruzilhada, pedidos de prisão temporária e afastamento das funções de agente público, além de autorização para buscas e apreensões em endereços residenciais e empresariais.

Jerônimo Rodrigues critica insegurança às vésperas do ENEM


O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, criticou a crise instaurada no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cujas provas estão marcadas para acontecer nos dias 21 e 28 de novembro. 

A demissão dos servidores do INEP, sob a acusação de assédio moral e “de fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima” do órgão, evidenciam, segundo Jerônimo, mais um descaso do governo federal com a Educação. “O que estamos assistindo é o desmonte de mais uma instituição pública, que tem um papel estratégico para a Educação do nosso país. Além da insegurança institucional instaurada no INEP, todo este cenário de crise atual promove a quebra de confiança na lisura do ENEM, que é uma política pública consolidada, um importante instrumento de avaliação e que contribui para a democratização do acesso às vagas das universidades e institutos federais de Educação”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Para o secretário, o ENEM não pode ser transformado em uma política de governo, com implicações ideológico-partidárias. “O ENEM é uma política de Estado, um patrimônio da sociedade brasileira e, como tal, não pode ser transformado em arma ideológica de um governo. Neste momento, é necessário manifestar o nosso repúdio a este tratamento desrespeitoso com o INEP, com os profissionais comprometidos com o órgão e que estão sendo constrangidos. Nossa solidariedade, também, aos estudantes e suas famílias, que se prepararam e esperam pelo ENEM durante todo o ano e não encontram, neste momento, por parte do governo federal, o amparo e a segurança que deveriam ter”, enfatizou.

O secretário lembrou que as escolas estaduais desenvolvem, durante todo o ano letivo, conteúdos pedagógicos e projetos com foco no ENEM. Além disso, a  Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realiza o projeto ENEM 100%, que visa contribuir para o acesso dos estudantes à Educação Superior e que abarca ações estratégicas, como aulões virtuais dos diferentes componentes curriculares, transmitidos nas redes sociais da SEC e na TV Educa Bahia; a disponibilização no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br)  de mais de 10 mil conteúdos digitais educacionais da Plataforma Anísio Teixeira; e também a disponibilização de conteúdos de 12 instituições de Ensino Superior da Bahia. 

Destaque, ainda, para roteiros de aprendizagem elaborados por professores da rede estadual e para o Programa Universidade para Todos (UPT), desenvolvido em parceria com as quatro universidades estaduais (UNEB. UESC, UEFS e UNEB) e a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), e que se consolidou como uma política pública de inclusão e de acesso de estudantes e egressos da rede estadual de ensino ao Ensino Superior.

Guedes diz que Sheiks árabes querem comprar dois times de futebol no Brasil


O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 18, que um grupo dos Emirados Árabes Unidos disse a autoridades brasileiras nesta semana que estaria "examinando" comprar dois clubes de futebol do Brasil. Guedes esteve na comitiva do presidente Jair Bolsonaro que também visitou o Catar e o Bahrein.

"Ao final da nossa visita, recebemos uma pista, uma insinuação, de que vem mais US$ 10 bilhões de investimentos porque estamos modernizando o nosso parque. Vão investir em estradas, campos de petróleo e até em clubes de futebol", afirmou Guedes, em discurso no evento de 29 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta.

O ministro citou de maneira equivocada o Manchester United, clube inglês que não pertence aos árabes, mas sim à família Glazer, de norte-americanos. Guedes provavelmente queria se referir à recente compra do Newcastle pelo príncipe Mohammed bin Salman, da Arábia Saudita. Após a aquisição do time inglês, circularam boatos de que o fundo saudita teria interesse em comprar o francês Olympique de Marselha, o italiano Inter de Milão (que atualmente está nas mãos de um grupo chinês) e ainda um time brasileiro.

"Eles compraram o Manchester United, levaram o Cristiano Ronaldo, e eu pensei: 'Vem ser sócio do Flamengo'. E aí tinha outro lá do lado vascaíno que falou: 'Não, vem para o Vasco'. Eu falei que (se for para o Vasco) vai perder dinheiro. E tinha outro palmeirense que falou para comprar o Palmeiras. Eles anunciaram que vão comprar dois times, estão examinando. Então eles vêm. Isso ontem e antes de ontem na viagem", acrescentou Guedes.

Um passo importante foi dado este ano para que times de futebol brasileiros possam ser adquiridos por grupos econômicos brasileiros ou estrangeiros, com a aprovação pelo Congresso Nacional da lei que cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O clube original deverá manter ações especiais com direito a veto sobre mudanças de símbolos do time, venda de imóveis e outras decisões.

"Estava três ou quatro dias atrás, nos Emirados Árabes observando os petrodólares. Construíram uma imensa riqueza no deserto reciclando os petrodólares. Toda vez que há um choque de petróleo esses petrodólares são reciclados. É uma imensa riqueza em cima de um monte de areia. Criaram cidades, mas está sobrando dinheiro. Ao invés de reciclarem como nos anos 70 e 80 na forma de empréstimos, estão reciclando como investimentos", completou Guedes.

Juiz reconhece indícios de 'má gestão', mas nega afastar presidente do Inep

 


Para ele, não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento neste momento

A Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou nesta quinta-feira, 18, um pedido de entidades educacionais para afastar o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. O órgão é responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A decisão liminar é do juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, para quem não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento neste momento.

O magistrado reconheceu que a investida contra o presidente do Inep pode ‘representar indício de má gestão ou abuso de poder’, mas concluiu ser necessário ‘maior aprofundamento’ sobre o pedido coletivo de exoneração, inclusive com manifestação do próprio instituto.

"Não há lastro probatório suficiente para, em sede de cognição sumária, intervir em decisões administrativa que gozam de presunção de legitimidade, somente podendo ser afastadas por prova robusta em seu desfavor", diz um trecho da decisão.

O pedido de afastamento foi apresentado depois que vieram a público relatos de servidores do Inep sobre suposta pressão psicológica e vigilância na formulação do Enem, para evitar questões que pudessem incomodar o núcleo ideológico do governo Jair Bolsonaro. O próprio presidente chegou a dizer que o vestibular começa a ‘ter a cara do governo’. Ao todo, 37 técnicos entregaram os cargos às vésperas da aplicação das provas, que começam no domingo, 21. Em sua decisão, o juiz ainda considerou que o afastamento do diretor do Inep, faltando três para o vestibular, poderia prejudicar a realização do exame.

A Defensoria Pública da União (DPU) também acionou a Justiça e pediu para que o Inep comprove a segurança do Enem contra vazamentos de questões, fraudes e interferências indevidas. "O que se vê, mais uma vez, é a credibilidade do Enem ser colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal", diz trecho da ação civil pública, que ainda acusa o Planalto de tentar ‘controlar o conteúdo da prova’.

Dupas esteve no Senado na quarta-feira, 17, e negou interferência nas provas e disse que a troca de questões do exame é ‘comum’. O presidente do Inep também afirmou que a demissão em massa não tem relação com qualquer tipo de assédio moral ou institucional aos servidores.

Rapaz acusado de matar namorada de 17 anos com uma facada é preso em Araçuaí

Um rapaz de 21 anos foi preso nessa segunda-feira (27) em Araçuaí por matar a namorada com uma facada no pescoço no dia 18 de maio. Segundo informações da Polícia Civil, o crime foi registrado em Itinga, e o corpo da vítima foi encontrado na rua por moradores do município. Vanessa dos Santos Carvalho, de 17 anos, estava com Leandro Rodrigues Alves após terem reatado o relacionamento amoroso e, segundo a PC, o rapaz tentava forçar a adolescente a continuar com ele.

Vanessa dos Santos Carvalho, de 17 anos foi morta com uma facada no pescoço — Foto: Polícia Civil/ Divulgação

As investigações da polícia apontaram que os dois moraram juntos por um tempo em São Paulo (SP), mas os pais da vítima a buscaram porque o casal vivia um relacionamento turbulento. A adolescente voltou a morar em Itinga, na casa dos pais, e Leandro também retornou ao município para tentar reatar o namoro com a jovem. A suspeita é de que ela tenha cedido e retomado o relacionamento, mas foi morta quando tentou voltar atrás e terminar.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, Leandro ficou escondido na zona rural de Itinga, na Comunidade de Taquaral. A PC pediu um mandado de prisão preventiva contra ele. Ao se apresentar na delegacia de Araçuaí nessa segunda, com a presença de um advogado, o mandado foi cumprido. Ele confessou o crime e foi encaminhado ao Presídio de Araçuaí na manhã desta terça (28).

Prazo para agendar perícia médica no INSS termina nesta sexta; veja como fazer


Quem recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estar afastado do trabalho por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – deve ficar atento para o agendamento de nova perícia médica, sob o risco de ter o benefício suspenso.

Os 95 mil beneficiários por afastamento temporário foram convocados por edital no fim de setembro e têm até esta sexta-feira (19) para agendar nova perícia médica, em que será avaliado se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho.

O agendamento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou da central de atendimento 135. Se o segurado não agendar a perícia, o benefício será suspenso e só será reativado após novo agendamento. “Caso não ocorra a manifestação do cidadão, o auxílio será cessado definitivamente”, alerta o INSS.

A lista com o nome e o número de benefício de todos os convocados foi publicada e deve ser conferida no Diário Oficial da União.

Esse modo de convocação é utilizado para os casos em que as cartas com o chamamento para nova perícia foram devolvidas pelos Correios, sem que o beneficiário pudesse ser localizado. Isso ocorre por causa da mudança de endereço sem a respectiva atualização cadastral, por exemplo.

Foi convocado quem recebe o benefício por afastamento temporário há mais de seis meses e que não tem data de cessação já estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).

A revisão desse tipo de benefício ocorre desde agosto, quando 173 mil beneficiários foram convocados por carta. Segundo o instituto, os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por esta revisão.

O INSS destaca que a nova perícia médica não necessariamente pode resultar na interrupção do afastamento temporário. É possível que o benefício seja mantido, mas que seja marcada uma data de cessação futura. Outra possibilidade é que o benefício se transforme em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação.

Passo a passo
Todos os convocados devem acessar o Meu INSS, por meio de aplicativo de celular ou pela internet (site gov.br/meuinss), e seguir os seguintes passos:

1. Fazer login no Meu INSS;
2. Clicar em Do que você precisa?, e escrever Agendar Perícia. Em seguida: Novo Requerimento;
3. Escolher entre "Perícia Inicial", se for a primeira vez, ou "Perícia de Prorrogação", se já estiver em benefício.
4. Seguir as orientações que aparecem na tela;
5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

O agendamento também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e seguir as instruções. Por esse meio é possível também atualizar o endereço e o telefone do beneficiário, se for o caso.

'Conteúdo esquerdista': professora é intimada pela polícia após denúncia de aluna


Sindicato e escola afirmam que denúncia fere liberdade e autonomia pedagógica, previstas por lei

Uma professora de Filosofia do Colégio Estadual Thales de Azevedo foi intimada pela polícia para prestar esclarecimentos sobre sua postura em sala de aula, sob a alegação de ensinar "conteúdos esquerdistas". A intimação foi motivada por um boletim de ocorrência registrado por uma aluna e sua mãe na Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derrca).

De acordo com o Sindicatos dos Professores (APLB), o motivo do boletim de ocorrência seria pela professora discutir temas como questões de gênero, racismo, assédio, machismo e diversidade em sala de aula. Ainda de acordo com o sindicato, dois episódios marcam a perseguição aos professores da unidade escolar.

"No mês de agosto foi realizado um seminário online pela escola e após o evento um grupo de estudantes e seus responsáveis expediram uma nota atacando os professores e palestrantes. Em outra ocasião, durante uma aula remota da disciplina de Inglês, a mãe de uma estudante, a mesma que deu entrada na queixa contra a professora de Filosofia, invadiu o espaço da aula online para inquirir e exigir explicações sobre a temática, que segundo ela seria inadequada por se tratar de feminismo", diz a nota divulgada pelo sindicato.

De acordo com a APLB, após receber a intimação na última terça-feira (16), a professora ficou muito abalada emocionalmente e teve que receber atendimento médico. A identidade dela não foi divulgada.

A equipe que gerencia a escola divulgou uma nota sobre o caso e diz que "as alegações são de que os conteúdos de Ciências Humanas são de "cunho esquerdista" e os de Linguagens são de "doutrinação feminista". 

A escola também repudiou a situação e afirmou que a intimação policial fere "a liberdade de cátedra e autonomia pedagógica, princípios constitucionais fundamentais". A escola diz ainda que a intimação também "viola o direito profissional e o respeito ao trabalho docente em disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº9.394) e do Plano Nacional de Educação (Lei nº13.005)". A unidade escolar também pede apoio de entidades e movimentos sociais para garantir a autonomia pedagógica. 

Apoio jurídico
Para o coordenador-geral Rui Oliveira é inadmissível esta perseguição aos docentes. “Infelizmente são ações de grupos ligados à pessoas de extrema direita, que desrespeitam e ferem a liberdade de cátedra. Não vamos permitir que isso aconteça. Vamos dar todo o apoio para a comunidade escolar do Thales de Azevedo, principalmente à professora que foi intimada, bem como disponibilizar nossos advogados para acompanhá-la no dia da audiência. Vamos continuar denunciando toda a forma de abuso e perseguição”, destacou.

O sindicato diz ainda que lamenta toda a situação e que vai se empenhar para que o caso seja apurado. "A direção da APLB-Sindicato lamenta profundamente as ocorrências e reitera o apoio jurídico e psicológico à professora, exigindo a apuração dos fatos ocorridos, bem como também irá se articular para denunciar nos veículos de comunicação e nas Casas Legislativas, como Câmara de Vereadores e Assembleia Estadual, exibindo faixas e cartazes pedindo total solidariedade a todos os profissionais em Educação".

Bolsonaro pediu que Enem trocasse Golpe de 1964 por revolução em questões, dizem servidores

O presidente Jair Bolsonaro, cujo governo é acusado de interferir no ENEM, prova que é porta de entrada para a universidade - AFP/Arquivos 

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu para o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que chamasse de “revolução” o Golpe Militar de 1964 na prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que começa a ser aplicada em todo o país no sábado (21). As informações são da Folha.

De acordo com a reportagem, o pedido foi feito no primeiro semestre, segundo relatos de integrantes do governo. O ministro chegou a comentar com equipes do MEC (Ministério da Educação) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), mas o pedido não foi levado adiante, pois as questões passam por um longo processo de elaboração.

Nesta semana, Bolsonaro afirmou que o Enem “começa a ter a cara do governo”. A declaração foi dada logo após um pedido de demissão em massa de diversos servidores do Inep, que alegam pressão psicológica e vigilância na formulação da prova.

Bolsonaro é crítico do Enem, por considerar que a prova traz uma suposta abordagem de esquerda, e elogioso da ditadura militar e de torturadores do período.

Ainda de acordo com a Folha, de acordo com servidores ouvidos pela reportagem, nem o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, nem o ministro da Educação teriam tido acesso à prova durante sua elaboração ou à sua versão final. Os dois também não teriam determinado a exclusão de itens específicos.

18 novembro 2021

Aliados de Bolsonaro dizem que Congresso deve barrar reajuste a servidores e preservar emendas


A avaliação de líderes aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é que o Congresso deverá atuar contra um amplo reajuste salarial a servidores federais, principalmente se a medida exigir uma redução ainda maior no valor a ser destinado a emendas parlamentares e a despesas na área social em 2022.

Bolsonaro afirmou nesta semana que quer usar a verba a ser liberada pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dá calote em dívidas da União reconhecidas pela Justiça, para dar um aumento linear a todos os servidores federais.

As negociações no Senado, porém, mostram que, para aprovar a PEC, o governo deverá alterar o texto e impedir que o aumento de despesas previsto na proposta seja usado para bancar o reajuste.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (18) não ver espaço no texto da PEC dos Precatórios já aprovado pelos deputados para conceder aumento salarial a servidores.

"Eu absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço, os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento", disse.

A PEC é o principal projeto de interesse do Palácio do Planalto atualmente no Congresso. Com a proposta, é possível ampliar em quase R$ 100 bilhões a margem para gastos em 2022, ano em que Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.

No entanto, essa cifra já está comprometida com outras medidas anunciadas pelo governo, como o aumento do benefício do Auxílio Brasil para R$ 400 por mês.

Em viagem a Dubai e países do Oriente Médio, o presidente, por dias seguidos, repetiu que gostaria de usar o espaço aberto no Orçamento, com a eventual aprovação da PEC dos Precatórios, para conceder reajuste para servidores.

Até mesmo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é relator da PEC, reagiu às declarações de Bolsonaro. "Acho que o cobertor está muito curto e acredito que todo o esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores."

Apesar da resistência no Congresso, o aumento prometido por Bolsonaro não pode ser totalmente descartado, mas tende a ser reduzido. Um reajuste de 5%, como estuda o governo, representaria um custo de R$ 15 bilhões por ano.

Esse valor pressionaria ainda mais o Orçamento de 2022, resultando em cortes em emendas e em recursos para medidas na área social, como um auxílio financeiro para caminhoneiros --também prometido por Bolsonaro.

Emendas são mecanismos usados por deputados e senadores para enviar dinheiro do Orçamento a obras e projetos em bases eleitorais. Para aprovar a PEC na Câmara na semana passada, o governo sinalizou com a liberação de emendas no ano eleitoral.

Em caso de um reajuste mais baixo do que 5% e que não afete os recursos para a área social e emendas, bancadas do Congresso alinhadas ao governo ou independentes devem então não se opor à medida.

Outro fator é que o lobby do funcionalismo público é um dos mais fortes no Legislativo. Em um cenário de forte reajuste salarial a todos, há receio na ala independente do Congresso de que Bolsonaro se fortaleça politicamente em 2022.

Por isso, apesar do aperto nas contas públicas, aliados do presidente articulam uma forma de garantir, pelo menos, um reajuste a policiais --base eleitoral do Bolsonaro. A medida deve custar menos de R$ 1 bilhão no próximo ano.

Em relação à PEC dos Precatórios, líderes das principais bancadas já afirmam diretamente a Bezerra que o texto não passa do jeito que está e que por isso precisará fazer concessões.

O líder do governo já tem sinalizado que aceita incluir no texto final os pedidos do MDB, PSD e PSDB para que haja uma grande auditoria dos precatórios e que o programa Auxílio Brasil seja permanente.

O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), afirma que sua bancada vai se reunir após uma audiência pública para discutir a PEC dos Precatórios, na segunda-feira (22), para que os senadores do partido tomem uma posição única na votação.

Os tucanos, no entanto, ressaltam que não vão aceitar "irresponsabilidade fiscal" e que por isso o texto aprovado na Câmara precisará passar por mudanças. "Não pode ter carta branca para fazer tudo", afirma Izalci.

Uma das demandas das principais bancadas é uma manifestação explícita no texto da PEC que carimbe os recursos. Querem que fique clara a exata quantia que será destinada ao Auxílio Brasil, evitando que os recursos sejam destinados para outros fins.

A medida já era cogitada pelos senadores, assim que a proposta foi aprovada pela Câmara. Mas ganhou força após as falas de Bolsonaro em defesa de reajuste salarial.

O governo buscou inicialmente uma proposta de consenso, pois a margem de aprovação ainda é considerada apertada. Bezerra afirma contar com até 52 votos. São necessários 49 votos para a aprovação, de um total de 81 senadores.

No entanto, há o temor de que essa margem de votos não se mantenha em todos os destaques que serão apresentados, e o governo teme eventuais derrotas.

No entanto, com a dificuldade de fechar uma proposta de consenso com senadores que apresentaram PECs paralelas, o governo partiu para a estratégia de angariar votos das principais bancadas, mesmo que tenha de ceder em alguns pontos.

A respeito das emendas para tornar o Auxílio Brasil permanente, Bezerra tem dito que pode ser negociado que esse item seja incluído na medida provisória que instituiu o programa, que está em tramitação na Câmara, não na PEC.

O líder do governo não descarta também acolher sugestões presentes na PEC alternativa, proposta por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Essa proposta tem um mecanismo que impede usar o espaço aberto no Orçamento com a concessão de reajustes salariais. Apesar de essa proposta ter perdido força, esse instrumento tem o apoio de grandes bancadas, que normalmente ditam o ritmo das votações.

A PEC alternativa prevê um espaço de R$ 89 bilhões no Orçamento. Um dos principais motivos é que ela retira o pagamento de precatórios do teto dos gastos, em caráter excepcional no próximo ano. A equipe econômica do governo é contra essa ideia.

Além disso, alguns senadores manifestaram oposição a outro item da proposta, que prevê o fim de incentivos fiscais.

Outro item que provocou divergências é o fim das chamadas emendas de relator. A proposta chegou a ser apresentada a Bezerra, mas em nenhum momento ganhou apoio do governo, nem mesmo das principais bancadas.

Um dos motivos é que Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, trabalham em um projeto de resolução para tornar essas emendas mais transparentes.