Bolsonaro afirmou nesta semana
que quer usar a verba a ser liberada pela PEC (proposta de emenda à
Constituição) dos Precatórios, que dá calote em dívidas da União
reconhecidas pela Justiça, para dar um aumento linear a todos os
servidores federais.
As negociações no Senado, porém, mostram que, para aprovar a PEC, o
governo deverá alterar o texto e impedir que o aumento de despesas
previsto na proposta seja usado para bancar o reajuste.
O
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira
(18) não ver espaço no texto da PEC dos Precatórios já aprovado pelos
deputados para conceder aumento salarial a servidores.
"Eu
absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço, os números
que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não
previam esse aumento", disse.
A PEC é o principal projeto de
interesse do Palácio do Planalto atualmente no Congresso. Com a
proposta, é possível ampliar em quase R$ 100 bilhões a margem para
gastos em 2022, ano em que Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.
No
entanto, essa cifra já está comprometida com outras medidas anunciadas
pelo governo, como o aumento do benefício do Auxílio Brasil para R$ 400
por mês.
Em viagem a Dubai e países do Oriente Médio, o
presidente, por dias seguidos, repetiu que gostaria de usar o espaço
aberto no Orçamento, com a eventual aprovação da PEC dos Precatórios,
para conceder reajuste para servidores.
Até mesmo o líder do
governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é relator da
PEC, reagiu às declarações de Bolsonaro. "Acho que o cobertor está muito
curto e acredito que todo o esforço que estamos fazendo agora não é
para atender reajuste de servidores."
Apesar da resistência no
Congresso, o aumento prometido por Bolsonaro não pode ser totalmente
descartado, mas tende a ser reduzido. Um reajuste de 5%, como estuda o
governo, representaria um custo de R$ 15 bilhões por ano.
Esse
valor pressionaria ainda mais o Orçamento de 2022, resultando em cortes
em emendas e em recursos para medidas na área social, como um auxílio
financeiro para caminhoneiros --também prometido por Bolsonaro.
Emendas
são mecanismos usados por deputados e senadores para enviar dinheiro do
Orçamento a obras e projetos em bases eleitorais. Para aprovar a PEC na
Câmara na semana passada, o governo sinalizou com a liberação de
emendas no ano eleitoral.
Em caso de um reajuste mais baixo do que
5% e que não afete os recursos para a área social e emendas, bancadas
do Congresso alinhadas ao governo ou independentes devem então não se
opor à medida.
Outro fator é que o lobby do funcionalismo público é
um dos mais fortes no Legislativo. Em um cenário de forte reajuste
salarial a todos, há receio na ala independente do Congresso de que
Bolsonaro se fortaleça politicamente em 2022.
Por isso, apesar do
aperto nas contas públicas, aliados do presidente articulam uma forma de
garantir, pelo menos, um reajuste a policiais --base eleitoral do
Bolsonaro. A medida deve custar menos de R$ 1 bilhão no próximo ano.
Em
relação à PEC dos Precatórios, líderes das principais bancadas já
afirmam diretamente a Bezerra que o texto não passa do jeito que está e
que por isso precisará fazer concessões.
O líder do governo já tem
sinalizado que aceita incluir no texto final os pedidos do MDB, PSD e
PSDB para que haja uma grande auditoria dos precatórios e que o programa
Auxílio Brasil seja permanente.
O líder do PSDB, Izalci Lucas
(DF), afirma que sua bancada vai se reunir após uma audiência pública
para discutir a PEC dos Precatórios, na segunda-feira (22), para que os
senadores do partido tomem uma posição única na votação.
Os
tucanos, no entanto, ressaltam que não vão aceitar "irresponsabilidade
fiscal" e que por isso o texto aprovado na Câmara precisará passar por
mudanças. "Não pode ter carta branca para fazer tudo", afirma Izalci.
Uma
das demandas das principais bancadas é uma manifestação explícita no
texto da PEC que carimbe os recursos. Querem que fique clara a exata
quantia que será destinada ao Auxílio Brasil, evitando que os recursos
sejam destinados para outros fins.
A medida já era cogitada pelos
senadores, assim que a proposta foi aprovada pela Câmara. Mas ganhou
força após as falas de Bolsonaro em defesa de reajuste salarial.
O
governo buscou inicialmente uma proposta de consenso, pois a margem de
aprovação ainda é considerada apertada. Bezerra afirma contar com até 52
votos. São necessários 49 votos para a aprovação, de um total de 81
senadores.
No entanto, há o temor de que essa margem de votos não
se mantenha em todos os destaques que serão apresentados, e o governo
teme eventuais derrotas.
No entanto, com a dificuldade de fechar
uma proposta de consenso com senadores que apresentaram PECs paralelas, o
governo partiu para a estratégia de angariar votos das principais
bancadas, mesmo que tenha de ceder em alguns pontos.
A respeito
das emendas para tornar o Auxílio Brasil permanente, Bezerra tem dito
que pode ser negociado que esse item seja incluído na medida provisória
que instituiu o programa, que está em tramitação na Câmara, não na PEC.
O
líder do governo não descarta também acolher sugestões presentes na PEC
alternativa, proposta por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal
(PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Essa proposta tem
um mecanismo que impede usar o espaço aberto no Orçamento com a
concessão de reajustes salariais. Apesar de essa proposta ter perdido
força, esse instrumento tem o apoio de grandes bancadas, que normalmente
ditam o ritmo das votações.
A PEC alternativa prevê um espaço de
R$ 89 bilhões no Orçamento. Um dos principais motivos é que ela retira o
pagamento de precatórios do teto dos gastos, em caráter excepcional no
próximo ano. A equipe econômica do governo é contra essa ideia.
Além disso, alguns senadores manifestaram oposição a outro item da proposta, que prevê o fim de incentivos fiscais.
Outro
item que provocou divergências é o fim das chamadas emendas de relator.
A proposta chegou a ser apresentada a Bezerra, mas em nenhum momento
ganhou apoio do governo, nem mesmo das principais bancadas.
Um dos
motivos é que Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado,
trabalham em um projeto de resolução para tornar essas emendas mais
transparentes.