Elon
Musk, o homem mais rico do mundo, chegou hoje ao Brasil e desembarcou
no interior de São Paulo por volta das 9h, segundo um perfil que monitora os voos do bilionário sul-africano. Na hora do almoço, ele deve se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro (PL) em um hotel no interior de São Paulo.
"Tenho
encontro com uma pessoa muito importante que é reconhecida no mundo
todo e vem para cá oferecer ajuda à nossa Amazônia", disse Bolsonaro em
sua live semanal na noite de quinta. Na transmissão ao vivo, o
presidente não revelou nomes. Em sua agenda oficial, não consta o
compromisso.
Na manhã de hoje (20), em sua conta no Twitter, o
ministro das Comunicações, Fábio Faria, confirmou a vinda de Musk "para
tratar com o governo brasileiro sobre Conectividade e Proteção da
Amazônia".
NOTA A convite do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o empresário @elonmusk chega ao Brasil nessa sexta-feira para tratar com o governo brasileiro sobre Conectividade e Proteção da Amazônia.
O
encontro está previsto para ocorrer no hotel Fasano Boa Vista, na
cidade de Porto Feliz. Outros ministros e empresários foram convidados
para o almoço.
Até a
confirmação de Faria, a reunião era mantida em sigilo pelo Palácio do
Planalto, mas já havia indícios do provável assunto do encontro entre
Musk e Bolsonaro.
Em abril, o governador do Amazonas, Wilson Lima
(União Brasil), disse no Twitter que o bilionário "demonstrou interesse
em trazer a SpaceX para cá e vamos trabalhar para consolidar esse
negócio".
Além de não abrir mão dos empregos gerados na ZFM, seguimos trabalhando para atrair novos investimentos. @elonmusk
demonstrou interesse em trazer a SpaceX para cá e vamos trabalhar para
consolidar esse negócio. Venham conhecer a Amazônia! A Amazônia está
chamando vocês.
A
SpaceX fabrica sistemas aeroespaciais, transporte espacial e
comunicações. Dentro da empresa, há o projeto Starlink para desenvolver
satélites de baixo custo para integrar sistemas de internet.
Compra do Twitter agrada bolsonaristas
Musk, atualmente, trava uma briga para comprar o Twitter.
O bilionário, que é dono também da Tesla, caiu no gosto dos
bolsonaristas por ter indicado que gostaria de mudar as políticas da
plataforma. Os apoiadores do presidente criticam a rede social pelos
limites impostos a compartilhamento de desinformação.
Quando o Twitter fixou acordo com Musk, Bolsonaro disse que a compra "mudou o humor do Brasil", já que o sul-africano falou ter como prioridade "aumentar os limites da liberdade de expressão".
O
empresário ofereceu US$ 44 bilhões (R$ 214 bilhões, na cotação atual)
para adquirir a rede social e o conselho administrativo da plataforma
afirmou que "está comprometido em concluir a transação no preço e nos
termos acordados o mais rápido possível".
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) e a socióloga Rosângela Silva, a Janja, se casaram na noite de
quarta-feira (18) em uma cerimônia fechada em uma casa de festas no
Brooklin, na zona sul de São Paulo. Lula chegou ao local às 18h25 pela
entrada de serviço, em um carro preto e de vidros escuros. Janja, às
19h27. Eles não falaram com a imprensa.
O buffet Contemporâneo 8076, local escolhido para a celebração, evitou divulgar detalhes. Mais cedo, a reportagem do UOL
tentou apurar junto ao salão se seria ali a cerimônia; ouviu em
resposta que, na noite de hoje, o lugar abrigaria uma "festa de
debutante". Nem os lojistas da rua sabiam de quem era o evento.
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Lula
e Janja saíram por volta da 0h15 — sem falar com a imprensa. Não houve
tumulto, e a festa continuou para os convidados. A previsão é que se
encerraria até as 3h30.
Sigilo, grades e segurança na casa de festas
Pouco
antes de 18h foram colocadas grades de proteção na entrada da casa de
festas, e a segurança foi reforçada. Então a reportagem —que também
havia passado por outras unidades da mesma rede de buffets— conseguiu
confirmar que a festa seria ali. Com objetivo de realizar uma cerimônia
íntima e pessoal, sem pinta de grande evento político, os detalhes foram mantidos no maior sigilo possível.
Fachada do buffet Contemporâneo 8076, na zona sul de São Paulo, onde foi celebrado o casamento de Lula e Janja
Até os convidados só souberam do endereço da festa horas antes, por meio de um QR Code impresso no convite. Eles começaram a chegar ao local por volta de 18h15. A cerimônia estava prevista para as 19h —mas atrasou cerca de meia hora.
Na
entrada, todos tiveram os celulares confiscados. Apenas três médicos,
que também foram convidados, receberam autorização para ficar com o
aparelho durante a cerimônia.
Pouco antes das 20h, a assessoria do petista divulgou uma foto de Janja vestida de noiva, em imagem feita pelo fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert.
A cerimônia durou pouco mais de meia hora —a reportagem ouviu gritos e
uma salva de palmas, seguidas de "olé, olé, olé, olá, Lula, Lula".
Em
relacionamento desde o fim de 2017, tornado público apenas em 2019,
Janja foi uma das pessoas que mais participaram da vigília em frente à
Polícia Federal quando Lula estava preso em Curitiba e hoje é figura
central da campanha presidencial do marido. Os dois moram juntos em São
Paulo desde que ele saiu da prisão e têm uma cachorra chamada
Resistência.
Em um período de cinco horas em frente ao buffet, a
reportagem presenciou quatro manifestações contra o ex-presidente. Antes
do início da festa, um homem que passava na rua gritou "Lula ladrão".
Depois da cerimônia, uma senhora começou a gritar "fora, ladrão" e a
gravar imagens da frente do local. Ela se aproximou da equipe de
seguranças e falou: "Não tenho medo de gente do seu tamanho e nem de
metralhadora".
Mais tarde, três manifestantes chegaram a gritar
para o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que fumava na porta. "Eu sou
honesto e você, não", disse um deles.
Por volta das 22h, um casal
dentro de um carro parou, gritou "ladrão" e "corrupto" e bloqueou a
entrada. Os seguranças pediram para que a motorista retirasse o carro.
Ela acusou um deles de jogar spray de pimenta, desceu do veículo e se
juntou aos três manifestantes que já estavam na porta. Os seguranças
chamaram a polícia e o casal decidiu ir embora.
Após a confusão —que durou cerca de dez minutos—, três viaturas da polícia pararam no local.
Bolo de quatro andares
Ao UOL,
fontes próximas do casal disseram que o casamento seguiria os
protocolos tradicionais, incluindo um momento especial reservado ao
corte do bolo. A reportagem apurou que o quitute foi feito com quatro andares, da cor branca e com as iniciais de Lula e Janja.
A celebração foi conduzida pelo bispo emérito de Blumenau (SC), dom Angélico Sândalo, que conhece Lula desde a década de 1970.
Tudo
foi armado para que o evento fosse o mais discreto possível, a pedido
do casal. Mesmo entre o círculo político mais próximo do ex-presidente
—e da pré-campanha— não se sabia exatamente
quem estava na lista e quem ficou de fora. Os detalhes foram revelados
aos poucos pela imprensa; o ex-presidente e o PT argumentaram que era um
assunto pessoal do casal.
No
meio político, estiveram amigos de longa data e nomes fortes da
pré-campanha, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Fernando Haddad
(PT), a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o
ex-ministro Franklin Martins e o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O
ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSB-SP), pré-candidato a
vice-presidente na chapa com Lula, também compareceu acompanhado da
esposa Lu Alckmin, assim como o pré-candidato ao governo do Rio de
Janeiro Marcelo Freixo (PSB) e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara
(PSB).
A reportagem presenciou a chegada dos ex-governadores
Flávio Dino (PSB-MA), Wellington Dias (PT-PI) e Benedita da Silva
(PT-RJ) —que estava acompanhada do marido, o ator Antonio Pitanga; dos
deputados federais Rui Falcão (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP) e Paulo
Pimenta (PT-RS); do prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT); do
ex-senador Lindbergh Farias; dos ex-ministros Luiz Marinho e Gilberto de
Carvalho.
Outros que compareceram foram Paulo Okamoto,
ex-presidente do Instituto Lula; os advogados Cristiano Zanin, Valeska
Zanin e Augusto de Arruda Botelho (PSB-SP); o escritor e biógrafo de
Lula, Fernando Morais; o empresário José Seripieri; e o deputado
estadual Emídio de Souza (PT-SP).
Ex-prefeita de São Paulo, Marta
Suplicy também esteve no casamento. O ex-marido dela, o vereador Eduardo
Suplicy (PT-SP), não foi convidado. Já o governador da Bahia, Rui Costa
(PT), chegou apenas após a entrada da noiva.
Do meio artístico, estiveram no local Gilberto Gil, Bela Gil, Daniela Mercury, Teresa Cristina e Duda Beat —as duas últimas cantam o jingle da campanha de Lula—, além do ex-BBB Gil do Vigor e do comediante Paulo Vieira.
Outras
figuras do entorno do petista, como Guilherme Boulos (PSOL) e os
senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM), não foram
chamadas.
Após a cerimônia, o escritor Fernando Morais foi o
primeiro a deixar o evento. Com baixa oxigenação —uma das sequelas da
covid-19 —ele disse não aguentar muito tempo no local.
À imprensa,
ele contou que Lula e Janja trocaram votos religiosos tradicionais de
cerimônias católicas. Na homilia, ainda segundo Morais, dom Angélico
afirmou que apenas corações apaixonados poderiam salvar o mundo de
situações enfrentadas atualmente, como a guerra, a fome e o frio.
O escritor afirmou que o casamento de Lula e Janja entrará no volume dois da biografia do ex-presidente.
Gil
do Vigor deixou o local 21h30 segurando um bordado —lembrancinha do
casal aos convidados— e dois bolos de rolo. "Estava tudo lindo",
afirmou.
Banda, DJ e jingle
Segundo a assessoria do
petista, ao final da cerimônia o casal seguiu para uma sala exclusiva;
na sequência, eles dançaram uma valsa. Já os convidados foram
encaminhados diretamente para a parte do salão onde foi servido o
jantar.
Os
dois se dirigiram aos convidados ao abrir a pista de dança. Ainda de
acordo com a assessoria do petista, Lula teria dito que os dois trocaram
mais de 580 cartas na prisão e que Janja o rejuvenesce; já a noiva
teria declarado viver o dia mais feliz de sua vida.
Neste momento,
segundo um convidado, Lula chorou; a mesma fonte relatou que tanto o
ex-presidente quanto Janja foram às lágrimas em diversos momentos ao
longo da cerimônia.
Um penetra foi tirado da festa por volta das
23h45. Os seguranças não sabem como ele entrou e nem em qual horário.
Ele deixou o buffet acompanhado por um assessor do PT. Juntos, os dois
foram até um carro estacionado a 200 metros do local. Após o homem ir
embora, o assessor retornou à festa.
Logo depois, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), elogiou os bordados do vestido de Janja —feitos por moradoras de uma cidade potiguar, como citado anteriormente.
"Muita
alegria, felicidade, esperança e amor. Viram o vestido da Janja que
lindo? O Rio Grande do Norte marcando presença", disse ela ao deixar a
festa, por volta da meia-noite.
A previsão era de que a festa terminasse às 3h30. O casal reservou uma suíte para passar a noite de núpcias no hotel em que Lula se arrumou
na própria quarta (18), o Grand Mercure Ibirapuera, mesmo local em que o
PSB confirmou a indicação de Alckmin para vice da chapa à eleição
presidencial.
A lua de mel também será em São Paulo, sem planos de
viagem. A agenda externa da pré-campanha deverá retomar na semana que
vem, com idas para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Rodar pela cidade com scooter (motoneta) ou bicicleta elétricas pode até parecer uma possibilidade com o litro da gasolina passando dos R$ 7 nos postos de combustíveis.
Mas quem se interessa por esse tipo de veículo precisa ficar atento ao
que está levando para a garagem, além de saber exatamente por onde é
permitido circular, se é necessária ou não a habilitação e quais itens
de segurança são obrigatórios.
Só nos primeiros quatro meses do ano, a Polícia Militar apreendeu em
torno de cem ciclo-elétricos (como são chamados esses veículos) em
operações realizadas nas regiões da Vila Olímpia, na zona oeste, e Brás,
no centro, em São Paulo. O descumprimento das resoluções do Contran
(Conselho Nacional de Trânsito) é apontado como o motivo.
Condutor inabilitado, scooter sem placa e licenciamento, falta de
acessórios de segurança, como capacete, e até mesmo veículo sem qualquer
homologação por parte das autoridades de trânsito são motivos para o
recolhimento aos pátios, não importa se rodando nas ruas ou em
ciclovias, onde são proibidas de circular.
De forma geral, condutores precisam no mínimo de habilitação ACC
(Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A para
pilotar ciclo-elétricos com máximo de 4 kW de potência e que andem a
menos de 50 km/h. Esses, por sua vez, não estão aptos a rodar em
ciclovias, onde são permitidos veículos elétricos com pedal assistido
(motor só funciona a partir da pedalada) e potência máxima de 350 watts,
além velocidade até 25 km/h.
O mecânico de bicicletas Felipe Falcão, 41, sabe bem o tamanho do
problemas. Ele tem duas motos elétricas. Uma delas, porém, acabou
apreendida depois que ele foi parado em uma blitz. "O policial falou que
no dia seguinte eu conseguiria retirar. Esse dia já tem três meses com a
moto no pátio", afirma.
Falcão conta que há lojas agindo de má-fé ao vender "gato por lebre",
dizendo que é só comprar o ciclo-elétrico e sair por aí, mesmo sem
habilitação ou emplacamento.
Em duas lojas visitadas pela reportagem na última semana, nos Jardins
e na Vila Olímpia, porém, vendedores foram corretos ao informar sobre
as restrições de circulação das scooters que estavam à venda. Mas, na
internet, há lojas com informações conflitantes ou omissões a respeito
do que pode ou não ser levado para as ruas, induzindo interessados ao
erro.
Como muitos dos veículos apreendidos não são homologados, é
praticamente impossível retirá-los dos pátios para onde são levados. E,
caso se consiga, não se pode mais colocá-los em circulação nas ruas.
Viram um mico nas mãos dos proprietários. É o que aconteceu com Falcão,
que na prática perdeu cerca de R$ 12 mil, o valor da sua scooter.
Mas o que é a homologação? Parte dos ciclo-elétricos chega ao Brasil
como se fosse uma espécie de brinquedo, não como veículo. Para rodar,
precisam ser homologados, com componentes dentro das especificações
técnicas requeridas pelas autoridades de trânsito, o que costuma ser
comprovado pelos fabricantes ou revendedores. Capacidade de frenagem,
angulação dos retrovisores, luminosidade dos faróis, informações do
painel, entre tantos outros itens devem ser aprovados.
"O retrovisor tem uma norma. Não é um pedaço de vidro que corto e
coloco num invólucro preto. Tem que dar um raio de visão, absorver
impactos de determinada natureza. Refletir a imagem de determinada
forma, de maneira a não distorcer o que vem atrás", cita, como exemplo, o
vice-presidente de veículos levíssimos da ABVE (Associação Brasileira
do Veículo Elétrico), Rui Almeida.
Segundo o integrante da ABVE, é importante que o proprietário de um
ciclo-elétrico apreendido procure o revendedor ou fabricante para saber o
que pode ser feito para, ao menos, recuperá-lo. "A sugestão é buscar a
pessoa que vendeu, a empresa de onde comprou e uma solução por meio
deles. Aí, caberá à empresa correr atrás", explica.
Também diretor de uma empresa de comercialização e compartilhamento
de scooters elétricas, Almeida diz que não é simples retirar do pátio de
apreensão um ciclo-elétrico não homologado. "A maioria [das pessoas]
tem entrado com mandado para poder retirar", afirma, reforçando que o
veículo não poderá voltar a circular na rua até obter a homologação.
Almeida diz que o primeiro passo antes de comprar um desses veículos é
perguntar ao vendedor se a moto é homologada e pode ser licenciada. "A
gente deve facilitar a compra, o uso, mas regras são necessárias. Se não
as tem, é difícil controlar", afirma.
Quem circula pela ciclovia da avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona
oeste, nos horários de pico encontra todo tipo de veículo sobre a faixa
exclusiva para bicicletas. Desde bikes elétricas com velocidade e
potência acima do permitido (rodam a mais de 25 km/h, com motor de mais
de 350 watts) até mesmo motos gigantescas, também com bateria,
compartilhando o espaço.
Pessoas que usam bicicletas convencionais percebem algo de errado
quando notam alguém acelerando nas ultrapassagens. "É uma relação
desigual, desequilibrada. Moto é uma coisa diferente. Em geral, eles
passam mais rápido por você", afirma o administrador Samy Greenwald, 35.
O assessor de investimento Pedro Mutzig, 25, mudou-se do Espírito
Santo para São Paulo em março e, logo de cara, percebeu que correria
alguns riscos ao circular com sua scooter elétrica pela capital
paulista. Por causa das blitze, deixou o veículo na garagem por duas ou
três semanas. Nos últimos dias, porém, voltou a colocá-la na ciclovia
para ganhar tempo e comodidade até o trabalho.
"A gente não pode andar na rua, porque não pode emplacar. Não pode
andar aqui [ciclovia], porque é muito potente. Só posso voar com ela",
brinca.
O assessor de investimento diz que procura manter velocidade razoável
na ciclovia e que as motos elétricas acabam "queimadas" entre os
ciclistas convencionais por causa do comportamento de alguns condutores.
"Sempre ando a, no máximo, 25 km/h, quando não tem ninguém. Mas tem
quem passe a 50 km/h."
Mutzig conta que, se pudesse voltar no tempo, compraria uma bicicleta
elétrica dentro das especificações. "Não consigo arranjar comprador
para ela [a moto]", afirma.
QUAIS AS REGRAS
Precisa de habilitação para dirigir ciclo-elétrico (scooter
ou motoneta) com máximo de 4 kW de potência e que ande a menos de 50
km/h?
Sim. É necessária a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH
na categoria A, com exceção dos equipamentos como patinetes, por
exemplo, e das bicicletas elétricas com potência nominal máxima de 350
watts, velocidade máxima de 25 km/h, onde o motor funcione somente
quando o condutor pedalar
Precisa licenciar, emplacar e pagar IPVA para rodar com esse tipo de veículo?
Sim. Salvo as exceções já mencionadas
Quais os equipamentos devem ser usados por quem conduz esse tipo de veículo equiparado a ciclomotor?
Capacete, bem como vestuário e calçados adequados
Scooter ou motoneta podem circular por ciclovias?
Não. Como ciclomotores, a circulação deve ocorrer pela direita da
pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita
ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa
própria
O que é ciclo-elétrico homologado?
Aquele que, fabricado após 31 de julho de 2015, possui código
específico de marca, modelo, versão e pré-cadastro realizado pelo
fabricante, órgão alfandegário ou importador
Ciclo-elétrico pode circular sem homologação?
Não
Como obter a homologação?
Será exigida a apresentação de laudo de vistoria, emitido no SISCSV
(Sistema de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular),
constando o número de motor (se aplicável) e o VIN (Número de
Identificação Veicular), gravado conforme procedimento estabelecido no
Anexo III desta resolução, e comprovando o atendimento dos itens de
segurança obrigatórios definidos pelo Contran e nas demais normas de
trânsito.
Bicicleta elétrica pode circular por ciclovias e ciclofaixas?
Somente aquelas que não tenham acelerador, com potência máxima de 350 watts, respeitando o limite de 25 km/h
De acordo com interlocutores da ex-prefeita, as duas não se falaram apenas porque não se cruzaram no ambiente.
TALHER
Dilma Rousseff foi acomodada na mesa principal do evento, onde estavam os noivos. Com ela se sentaram também Fernando Haddad e sua mulher, Ana Estela, Geraldo Alckmin e Lu Alckmin e a presidente do PT, Gleisi Hoffman –que ficou com Dilma na festa uma boa parte do tempo. Lula e Janja passaram a maior parte da festa circulando entre os convidados.
TALHER 2
Marta Suplicy e o marido dela, Márcio Toledo, jantaram na mesma mesa em que estavam Gilberto Gil e sua mulher, Flora Gil, e o empresário José Saripieri Filho, da QSaúde.
PIPOCA
A atriz Fernanda Paes Leme compareceu à sessão de pré-estreia do filme "Quatro Amigas Numa Fria",
na noite de terça-feira (17), em São Paulo. Ela atua na produção ao
lado de Micheli Machado, que participou do evento. O diretor do longa,
Roberto Santucci, passou por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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Apesar de ter declarado apoio a Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial, o PSOL deverá ter candidaturas próprias contra PT e PSB em diversos estados.
A aliança nacional com o PT de Lula, que terá o PSB de Geraldo Alckmin na vice, é justificada internamente no PSOL como uma frente necessária para derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscará a reeleição. O PSOL abriu mão de candidatura presidencial em prol de Lula.
Pela primeira vez desde que foi fundado, em 2004, a sigla não
disputará o Palácio do Planalto com um nome próprio. No entanto, mesmo
com a aliança nacional, a reprodução de frentes com siglas que apoiam
Lula, como PT e PSB, encontra dificuldades nos estados.
Integrantes da Executiva Nacional do PSOL e parlamentares do partido
relembram ainda que o lançamento de chapas nos estados pode ajudar a
ampliar as bancadas no Congresso Nacional e nas Assembleias
Legislativas.
O PSOL firmou federação com a Rede antes da disputa de 2022,
mas a avaliação interna é que, ainda assim, terá de haver esforço para
superar a cláusula de barreira —dispositivo que estabelece percentual
mínimo de votos e de deputados eleitos para manter o acesso de um
partido à propaganda partidária e ao fundo eleitoral.
No principal estado governado pelo PT, a Bahia, o PSOL lançou como
pré-candidato o professor Kleber Rosa. Os petistas comandam o governo
estadual desde 2007 e tentarão chegar a 20 anos no poder.
Na avaliação do pré-candidato do PSOL, o PT faz atualmente um governo
de centro-direita na Bahia, que não atende aos apelos do campo da
esquerda. Essa argumentação é a justificativa do não apoio do PSOL ao
pré-candidato petista, Jerônimo Rodrigues.
"O governo de Rui Costa é um governo de centro-direita, que tem um
programa que visa atender as alianças que ele fez com setores
conservadores", afirma Kleber.
"A gestão de Rui é muito ruim e não atende às demandas da esquerda,
ataca o servidor público, além da sua opção por uma política de
segurança pública que leva ao extremo da letalidade."
Além de Marília Arraes
(Solidariedade), o advogado João Arnaldo (PSOL) tem endossado o voto no
ex-presidente Lula, mas pontua diferenças com o PSB e afirma que o
aliado nacional tem postura de direita em Pernambuco.
"Em Pernambuco, o PSB não é um partido de esquerda e engoliu toda a
agenda da direita, é completamente um governo de espelho das políticas e
dos partidos de direita tradicionais do estado sem nenhuma diferença na
forma e no conteúdo. Na melhor das hipóteses, o PSB de Pernambuco pode
ser considerado um partido de direita", afirma Arnaldo.
Assim como em Pernambuco, o PSOL irá para o embate contra governos do PSB no Maranhão e na Paraíba.
O vereador de Porto Alegre Pedro Ruas é o pré-candidato do PSOL no
Rio Grande do Sul. No estado, o PT lançou o deputado estadual Edegar
Pretto para o Palácio Piratini, enquanto o PSB tem como postulante o
ex-deputado Beto Albuquerque (PSB).
Como o PSB fez parte da base aliada do ex-governador Eduardo Leite
(PSDB), o PSOL alega dificuldades para se aliar à legenda. Uma ala do
PSOL gaúcho, inclusive, foi contrária ao apoio à chapa Lula-Alckmin,
como a deputada estadual Luciana Genro, que disputou o Planalto na
eleição de 2014.
Ainda no Sul, a professora Angela Machado foi lançada como
pré-candidata do PSOL no Paraná. Ela enfrentará o ex-governador e
ex-senador Roberto Requião (PT) nas urnas.
Ambos estão no campo da oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD).
Já o PSB do Paraná tem resistências a apoiar Requião, mas não deve se
aliar ao PSOL.
Em Goiás, o PSOL lançou Weslei Garcia e ficou fora da frente que vai
do PT ao PSDB em apoio ao ex-governador José Eliton (PSB) no embate
contra Ronaldo Caiado (União Brasil).
"O PT está se alinhando aos braços do José Eliton e andar com a
direita não é uma opção para o PSOL, que tem como objetivo apresentar-se
como uma real alternativa nas eleições em Goiás", disse em abril a
presidente do PSOL goiano, Cíntia Dias.
No Rio Grande do Norte, Daniel Morais é o nome do PSOL contra a
governadora Fátima Bezerra (PT). Eventuais apoios em segundo turno são
cogitados.
No Piauí, a professora Lucineide Barros disputará o governo pelo PSOL
contra Rafael Fonteles (PT) e Silvio Mendes (PSDB), que deverá ter o
apoio do PP, partido do ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira.
Apesar de em parte dos estados haver divergências do PSOL com PT e PSB, a sigla psolista fez um gesto em favor de Fernando Haddad (PT) em São Paulo ao retirar a pré-candidatura a governador de Guilherme Boulos.
Já o PSB poderá ser contemplado com um apoio do PSOL no Rio de Janeiro, onde Marcelo Freixo, atualmente na legenda peessebista, deseja ter a companhia do ex-partido no seu palanque para a disputa do governo fluminense.
Mesmo assim, uma ala da sigla no Rio quer lançar o ex-deputado Milton
Temer (PSOL) para o governo, na tentativa de barrar um possível apoio a
Freixo.
Também não está descartado um apoio ao senador Fabiano Contarato (PT)
na disputa do Espírito Santo, ainda que com chances remotas. Inclusive,
a Rede Sustentabilidade, federada ao PSOL, não quer abrir mão da
postulação do ex-prefeito de Serra Audifax Barcelos.
Nas eleições municipais de 2020, o PSOL venceu a eleição para a
Prefeitura de Belém, no Pará, com Edmilson Rodrigues. Com a dificuldade
de candidaturas competitivas nos estados, o foco é a ampliação de
bancadas federais e estaduais nas eleições de 2022, além do
enfrentamento ao bolsonarismo.
O tema preocupa o chefe do Ministério Público, uma vez que técnicos da PGR já sinalizaram que não há espaço para dar prosseguimento à investigação contra Moraes —considerado um inimigo por Bolsonaro.
Diante disso, a tendência é que a Procuradoria opine sobre o assunto simultaneamente à manifestação que fará sobre o indulto individual concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), outro assunto de interesse do Planalto. As duas providências devem ficar para a próxima semana.
De acordo com auxiliares de Aras, a PGR deve opinar pela regularidade
do indulto dado pelo presidente da República para esvaziar a condenação
imposta a Daniel Silveira pelo STF.
Ações de partidos de oposição, que estão sob a relatoria de Rosa
Weber, defendem a derrubada do ato presidencial. A ministra do STF pediu
um parecer da Procuradoria.
O argumento é que não há crimes nos atos do ministro à frente do
inquérito das fake news, que tem Bolsonaro e aliados como alvos.
Ressalvas ao trabalho de Moraes, porém, podem eventualmente ser feitas
pela Procuradoria.
Uma das reservas que podem ser feitas é o fato de a PGR não ter sido
consultada previamente sobre diligências determinadas por Moraes ao
longo da investigação instaurada ainda em 2019.
No julgamento que validou o inquérito da fake news, em junho de 2020,
Aras afirmou que a apuração deveria prosseguir, mas que caberia ao STF
assegurar sua legalidade, como a "participação constante" da PGR em
todas as etapas da investigação e o fornecimento de cópias aos alvos
investigados, para permitir o direito à ampla defesa.
Na quarta (18), Bolsonaro representou na Procuradoria contra Moraes
por abuso de autoridade no inquérito do fake news. A ação é similar à
que foi protocolada no STF e rejeitada pelo ministro Dias Toffoli.
Ao levar o assunto à PGR, o presidente obrigou o órgão comandado por
Aras a se manifestar. A atual gestão no órgão é acusada de alinhamento
aos interesses do Planalto.
Bolsonaro afirma que Moraes "pode ter incorrido" em cinco delitos
previstos na lei do abuso de autoridade, entre eles o que tipifica como
crime a abertura de procedimento investigatório sem que haja "qualquer
indício da prática de crime".
Em trecho da peça assinada pelo advogado Eduardo Magalhães, inscrito
na OAB do Paraná, Bolsonaro afirma que o inquérito das fake news "se
estende por mais de três anos; prazo este que representa o dobro do
lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de
causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo".
Toffoli entendeu que os fatos narrados no pedido de Bolsonaro não
constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do
feito. Portanto, negou o prosseguimento da ação.
A avaliação entre os auxiliares de Aras é a de que o ministro entrou
no mérito das acusações e que, nesse caso, não caberia à Procuradoria
defender a abertura de investigação.
Para formular seu cálculo político sobre como prosseguir, Aras levou
em conta manifestações que a PGR fará a respeito dos dois casos de
interesse do presidente.
Ele está em seu segundo mandato e sonha, em caso de reeleição de
Bolsonaro, com a indicação ao Supremo. O próximo presidente fará duas
indicações para a corte.
A ofensiva do chefe do Executivo contra Moraes é apontada como parte
de uma estratégia para desestabilizar a cúpula do Judiciário.
O presidente fez nas últimas semanas diversas insinuações golpistas
em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras a suas ilações.
Alvos das acusações de Bolsonaro e atual vice-presidente da corte
eleitoral, Moraes sucederá Edson Fachin no comando do tribunal eleitoral
e presidirá o pleito de outubro.
Bolsonaro voltou a desferir ataques contra Judiciário nesta
quinta-feira (19). Em evento no Rio de Janeiro, ele afirmou que o
Supremo tem interferido em sua atuação na Presidência.
"Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal", disse.
Também nesta quinta, Moraes
disse que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com "vontade de
concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não
acreditam no Estado democrático de Direito".
A declaração foi feita na abertura das celebrações de 90 anos da
Justiça Eleitoral, no TSE. No discurso, Moraes não citou ataques
promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores ao sistema eleitoral.
Dez dos 11 ministros também já votaram a favor de manter o veto à venda de bebida alcoólica em rodovias federais.
Desde esta quarta-feira (18), o Supremo julgava em conjunto três
ações que tratam dos temas. Uma delas é um recurso do Detran do Rio
Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que anulou
ato de infração de um motorista que se recusou a fazer o teste do
bafômetro.
Outras ações, uma delas da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes), questionam uma norma que proíbe a comercialização das
bebidas nas rodovias, sob o argumento de que havia tratamento
diferenciado para esses estabelecimentos comerciais.
O relator das três ações é o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo,
que se manifestou a favor das sanções aos motoristas que se recusem a
fazer os testes e contra a comercialização das bebidas nas rodovias.
Em seu voto, Fux apontou que "caso o condutor alcoolizado possa se
evadir do local de fiscalização sem realizar qualquer teste capaz de
comprovar seu estado, a comprovação de seu estado de embriaguez restará
impossibilitada".
"A fim de se desincentivar essa conduta, é necessário que a recusa
produza algum efeito. Caso contrário, a previsão normativa seria
simplesmente inócua", diz o voto do presidente do Supremo.
"A bem da verdade, trata-se de mais uma hipótese em que o Código de
Trânsito Brasileiro institui incentivos para que os condutores cooperem
com a fiscalização do trânsito, cabível de penalização em caso de não
cumprimento."
Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Alexandre de Moraes,
Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar
Mendes e Luís Roberto Barroso votaram integralmente com Fux. Kassio
Nunes Marques votou parcialmente com o relator, mas se manifestou a
favor da venda de bebidas nas rodovias.
"Não existe qualquer tipo de estudo que tenha justificado
racionalmente a medida [fim de venda de bebidas]. O fato que realmente
induz os acidentes desse tipo consiste em o motorista dirigir veículo
sob o efeito de bebida alcoólica. Mas o local da aquisição da bebida
talvez não seja relevante", disse Nunes Marques em seu voto.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também manteve o
entendimento de que o condutor de veículo que se recusa a fazer o teste
do bafômetro comete infração e de que a norma que proíbe comercialização
de bebidas em estradas federais é constitucional.
Essa quantia é referente à soma das penalidades diárias (R$ 15 mil)
aplicadas por desrespeito a medidas restritivas impostas pelo magistrado
no curso de investigações em tramitação na corte.
A multa anterior, de R$ 135 mil, foi aplicada no último dia 11. Antes
disso, o ministro já havia determinado uma penalidade de R$ 405 mil a
Silveira.
"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas
cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder
Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o
trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária
para assegurar o devido cumprimento das decisões desta corte", diz
Moraes na decisão desta quinta.
Ainda não há data para que isso aconteça. Esse processo é relatado pela ministra Rosa Weber.
Segundo Moraes, desde as duas decisões que aplicaram multa
anteriormente, "o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando
as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não
vai mais usar tornozeleira, pois está 'cumprindo o decreto do
presidente da República'".
"Assim, não havendo justificativa para o desrespeito das medidas
cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao
monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em sete
dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da
multa civil", diz o ministro.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão,
em regime inicialmente fechado por ataques feitos a integrantes da
corte.
Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o
mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna
inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
No dia seguinte ao da decisão do Supremo, Bolsonaro concedeu indulto
ao deputado. O perdão, neste formato individual, é considerado raro, o
que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências
nas análises de especialistas.
No entanto, uma ação do PDT afirma que o presidente da República
cometeu desvio de finalidade ao conceder o perdão e que ele violou os
princípios da separação dos Poderes, do devido processo legal e da
moralidade administrativa.
Moraes, que é relator do caso de Silveira, também é responsável por
inquéritos que investigam o presidente Jair Bolsonaro, o que tem levado o
chefe do Executivo a atacar o ministro em diversas ocasiões.
Essa quantia é referente à soma das penalidades diárias (R$ 15 mil)
aplicadas por desrespeito a medidas restritivas impostas pelo magistrado
no curso de investigações em tramitação na corte.
A multa anterior, de R$ 135 mil, foi aplicada no último dia 11. Antes
disso, o ministro já havia determinado uma penalidade de R$ 405 mil a
Silveira.
"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas
cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder
Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o
trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária
para assegurar o devido cumprimento das decisões desta corte", diz
Moraes na decisão desta quinta.
Ainda não há data para que isso aconteça. Esse processo é relatado pela ministra Rosa Weber.
Segundo Moraes, desde as duas decisões que aplicaram multa
anteriormente, "o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando
as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não
vai mais usar tornozeleira, pois está 'cumprindo o decreto do
presidente da República'".
"Assim, não havendo justificativa para o desrespeito das medidas
cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao
monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em sete
dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da
multa civil", diz o ministro.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão,
em regime inicialmente fechado por ataques feitos a integrantes da
corte.
Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o
mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna
inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
No dia seguinte ao da decisão do Supremo, Bolsonaro concedeu indulto
ao deputado. O perdão, neste formato individual, é considerado raro, o
que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências
nas análises de especialistas.
No entanto, uma ação do PDT afirma que o presidente da República
cometeu desvio de finalidade ao conceder o perdão e que ele violou os
princípios da separação dos Poderes, do devido processo legal e da
moralidade administrativa.
Moraes, que é relator do caso de Silveira, também é responsável por
inquéritos que investigam o presidente Jair Bolsonaro, o que tem levado o
chefe do Executivo a atacar o ministro em diversas ocasiões.
"Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal", disse.
Nas últimas semanas, o presidente fez diversas insinuações golpistas
em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.
Nesta quinta, Bolsonaro também afirmou que as observações feitas
pelas Forças Armadas ao TSE sobre o processo eleitoral "não vão ser
jogadas no lixo".
No ano passado, as Forças Armadas foram convidadas
pelo então presidente do TSE, o ministro do STF Luís Roberto Barroso,
para participar da CTE (Comissão de Transparência das Eleições).
O tribunal negou de forma assertiva 3 das 7 sugestões dos militares e
disse que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que
mudar.
Bolsonaro foi ao Rio de Janeiro participar do Congresso Mercado
Global de Carbono, no Jardim Botânico, zona sul da cidade. Ele esteve
acompanhado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Joaquim Leite
(Meio Ambiente) e dos ex-ministros Braga Netto (Defesa) e Eduardo
Pazuello (Saúde).
Em sua fala, Bolsonaro também voltou a afirmar que o voto tem que ser
contado publicamente e auditado —o que, na verdade, já ocorre. Ao final
da votação, cada urna imprime um comprovante com o total de votos nela
registrados, os chamados boletins de urna. Esse documento é colado na
porta da seção eleitoral para conferência dos eleitores.
"Não serão duas ou três pessoas que vão bater no peito [e dizer]: 'eu
mando, vai ser assim e quem agir diferente eu vou caçar o registro e
prender'. Isso não é democracia", afirmou Bolsonaro.
Também nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes,
do STF e do TSE, disse que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com
"vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles
que não acreditam no Estado democrático de Direito".
A declaração foi feita na abertura das celebrações de 90 anos da Justiça Eleitoral, no TSE.
No discurso, Moraes não citou ataques promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores ao sistema eleitoral.
Nas últimas semanas, ministros da corte eleitoral têm reagido a insinuações golpistas do presidente.
No último dia 12, o presidente do TSE, Edson Fachin, disse que a eleição é um assunto civil e de "forças desarmadas". Já no evento desta quinta, Fachin fez um discurso protocolar e sem recados ao governo Bolsonaro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também voltou a
defender o Judiciário, alvo dos ataques e ações do presidente Bolsonaro.
Ao participar de evento do Conselho da Justiça Federal, o senador
mineiro declarou que o compromisso com a democracia "não se faz sem o
absoluto respeito ao Poder Judiciário".
"Sempre quero deixar claro o nosso compromisso com a democracia, com o
Estado de Direito. E esse compromisso, definitivamente, não se faz sem o
absoluto respeito ao Poder Judiciário, e é o que aqui eu gostaria de
externar", afirmou o presidente do Senado, de improviso, após terminar o
seu discurso.
Na quarta (18), Bolsonaro apresentou à PGR (Procuradoria-Geral da
República) uma representação contra o ministro Alexandre de Moraes. A
ação é similar à que foi protocolada no Supremo na terça e rejeitada no dia seguinte pelo ministro Dias Toffoli.
Com a nova investida, Bolsonaro obrigará o órgão comandado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a se manifestar sobre o assunto. A PGR não foi consultada previamente por Toffoli sobre as alegações do presidente.
A iniciativa do chefe do Executivo representa mais uma ofensiva
contra a cúpula do Judiciário. Moraes é relator de inquéritos que têm
como alvo o mandatário e seus aliados.
Bolsonaro afirma que o magistrado tem realizado ataques à democracia e
desrespeitado direitos e garantias fundamentais previstas na
Constituição.
