Motos elétricas são apreendidas em blitze e proibidas nas ciclovias de São Paulo

Rodar pela cidade com scooter (motoneta) ou bicicleta elétricas pode até parecer uma possibilidade com o litro da gasolina passando dos R$ 7 nos postos de combustíveis. Mas quem se interessa por esse tipo de veículo precisa ficar atento ao que está levando para a garagem, além de saber exatamente por onde é permitido circular, se é necessária ou não a habilitação e quais itens de segurança são obrigatórios.

Só nos primeiros quatro meses do ano, a Polícia Militar apreendeu em torno de cem ciclo-elétricos (como são chamados esses veículos) em operações realizadas nas regiões da Vila Olímpia, na zona oeste, e Brás, no centro, em São Paulo. O descumprimento das resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é apontado como o motivo.

Condutor inabilitado, scooter sem placa e licenciamento, falta de acessórios de segurança, como capacete, e até mesmo veículo sem qualquer homologação por parte das autoridades de trânsito são motivos para o recolhimento aos pátios, não importa se rodando nas ruas ou em ciclovias, onde são proibidas de circular.

De forma geral, condutores precisam no mínimo de habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A para pilotar ciclo-elétricos com máximo de 4 kW de potência e que andem a menos de 50 km/h. Esses, por sua vez, não estão aptos a rodar em ciclovias, onde são permitidos veículos elétricos com pedal assistido (motor só funciona a partir da pedalada) e potência máxima de 350 watts, além velocidade até 25 km/h.

O mecânico de bicicletas Felipe Falcão, 41, sabe bem o tamanho do problemas. Ele tem duas motos elétricas. Uma delas, porém, acabou apreendida depois que ele foi parado em uma blitz. "O policial falou que no dia seguinte eu conseguiria retirar. Esse dia já tem três meses com a moto no pátio", afirma.

Falcão conta que há lojas agindo de má-fé ao vender "gato por lebre", dizendo que é só comprar o ciclo-elétrico e sair por aí, mesmo sem habilitação ou emplacamento.

Em duas lojas visitadas pela reportagem na última semana, nos Jardins e na Vila Olímpia, porém, vendedores foram corretos ao informar sobre as restrições de circulação das scooters que estavam à venda. Mas, na internet, há lojas com informações conflitantes ou omissões a respeito do que pode ou não ser levado para as ruas, induzindo interessados ao erro.

Como muitos dos veículos apreendidos não são homologados, é praticamente impossível retirá-los dos pátios para onde são levados. E, caso se consiga, não se pode mais colocá-los em circulação nas ruas. Viram um mico nas mãos dos proprietários. É o que aconteceu com Falcão, que na prática perdeu cerca de R$ 12 mil, o valor da sua scooter.

Mas o que é a homologação? Parte dos ciclo-elétricos chega ao Brasil como se fosse uma espécie de brinquedo, não como veículo. Para rodar, precisam ser homologados, com componentes dentro das especificações técnicas requeridas pelas autoridades de trânsito, o que costuma ser comprovado pelos fabricantes ou revendedores. Capacidade de frenagem, angulação dos retrovisores, luminosidade dos faróis, informações do painel, entre tantos outros itens devem ser aprovados.

"O retrovisor tem uma norma. Não é um pedaço de vidro que corto e coloco num invólucro preto. Tem que dar um raio de visão, absorver impactos de determinada natureza. Refletir a imagem de determinada forma, de maneira a não distorcer o que vem atrás", cita, como exemplo, o vice-presidente de veículos levíssimos da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), Rui Almeida.

Segundo o integrante da ABVE, é importante que o proprietário de um ciclo-elétrico apreendido procure o revendedor ou fabricante para saber o que pode ser feito para, ao menos, recuperá-lo. "A sugestão é buscar a pessoa que vendeu, a empresa de onde comprou e uma solução por meio deles. Aí, caberá à empresa correr atrás", explica.

Também diretor de uma empresa de comercialização e compartilhamento de scooters elétricas, Almeida diz que não é simples retirar do pátio de apreensão um ciclo-elétrico não homologado. "A maioria [das pessoas] tem entrado com mandado para poder retirar", afirma, reforçando que o veículo não poderá voltar a circular na rua até obter a homologação.

Almeida diz que o primeiro passo antes de comprar um desses veículos é perguntar ao vendedor se a moto é homologada e pode ser licenciada. "A gente deve facilitar a compra, o uso, mas regras são necessárias. Se não as tem, é difícil controlar", afirma.

Quem circula pela ciclovia da avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste, nos horários de pico encontra todo tipo de veículo sobre a faixa exclusiva para bicicletas. Desde bikes elétricas com velocidade e potência acima do permitido (rodam a mais de 25 km/h, com motor de mais de 350 watts) até mesmo motos gigantescas, também com bateria, compartilhando o espaço.

Pessoas que usam bicicletas convencionais percebem algo de errado quando notam alguém acelerando nas ultrapassagens. "É uma relação desigual, desequilibrada. Moto é uma coisa diferente. Em geral, eles passam mais rápido por você", afirma o administrador Samy Greenwald, 35.

O assessor de investimento Pedro Mutzig, 25, mudou-se do Espírito Santo para São Paulo em março e, logo de cara, percebeu que correria alguns riscos ao circular com sua scooter elétrica pela capital paulista. Por causa das blitze, deixou o veículo na garagem por duas ou três semanas. Nos últimos dias, porém, voltou a colocá-la na ciclovia para ganhar tempo e comodidade até o trabalho.

"A gente não pode andar na rua, porque não pode emplacar. Não pode andar aqui [ciclovia], porque é muito potente. Só posso voar com ela", brinca.

O assessor de investimento diz que procura manter velocidade razoável na ciclovia e que as motos elétricas acabam "queimadas" entre os ciclistas convencionais por causa do comportamento de alguns condutores. "Sempre ando a, no máximo, 25 km/h, quando não tem ninguém. Mas tem quem passe a 50 km/h."

Mutzig conta que, se pudesse voltar no tempo, compraria uma bicicleta elétrica dentro das especificações. "Não consigo arranjar comprador para ela [a moto]", afirma.

QUAIS AS REGRAS

• Precisa de habilitação para dirigir ciclo-elétrico (scooter ou motoneta) com máximo de 4 kW de potência e que ande a menos de 50 km/h?

Sim. É necessária a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A, com exceção dos equipamentos como patinetes, por exemplo, e das bicicletas elétricas com potência nominal máxima de 350 watts, velocidade máxima de 25 km/h, onde o motor funcione somente quando o condutor pedalar

• Precisa licenciar, emplacar e pagar IPVA para rodar com esse tipo de veículo?

Sim. Salvo as exceções já mencionadas

• Quais os equipamentos devem ser usados por quem conduz esse tipo de veículo equiparado a ciclomotor?

Capacete, bem como vestuário e calçados adequados

• Scooter ou motoneta podem circular por ciclovias?

Não. Como ciclomotores, a circulação deve ocorrer pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria

• O que é ciclo-elétrico homologado?

Aquele que, fabricado após 31 de julho de 2015, possui código específico de marca, modelo, versão e pré-cadastro realizado pelo fabricante, órgão alfandegário ou importador

• Ciclo-elétrico pode circular sem homologação?

Não

• Como obter a homologação?

Será exigida a apresentação de laudo de vistoria, emitido no SISCSV (Sistema de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular), constando o número de motor (se aplicável) e o VIN (Número de Identificação Veicular), gravado conforme procedimento estabelecido no Anexo III desta resolução, e comprovando o atendimento dos itens de segurança obrigatórios definidos pelo Contran e nas demais normas de trânsito.

• Bicicleta elétrica pode circular por ciclovias e ciclofaixas?

Somente aquelas que não tenham acelerador, com potência máxima de 350 watts, respeitando o limite de 25 km/h

_{Fontes: Ministério da Infraestrutura e OAB-SP}

Dilma e Marta Suplicy não se cumprimentaram no casamento de Lula e Janja

Uma das saias justas do casamento de Lula (PT) com Rosângela da Silva, a Janja, foi a presença, no mesmo ambiente, de Dilma Rousseff e Marta Suplicy. Vestindo roupa da mesma cor vermelho, as duas não se falaram.

CADA UMA NO SEU CANTO

Dilma não se esquece da postura de Marta em seu processo de impeachment. Ocupando uma cadeira no Senado, a ex-prefeita votou a favor do afastamento da ex-presidente, e chegou a dar flores para uma das autoras do pedido, a advogada Janaína Paschoal.

CANTO 2

A ex-presidente tem se mostrado refratária à reaproximação do PT com políticos que, como Marta, defenderam seu impeachment. Ela, e também líderes petistas, sempre chamaram essas pessoas de "golpistas".

CANTO 3

De acordo com interlocutores da ex-prefeita, as duas não se falaram apenas porque não se cruzaram no ambiente.

TALHER

Dilma Rousseff foi acomodada na mesa principal do evento, onde estavam os noivos. Com ela se sentaram também Fernando Haddad e sua mulher, Ana Estela, Geraldo Alckmin e Lu Alckmin e a presidente do PT, Gleisi Hoffman –que ficou com Dilma na festa uma boa parte do tempo. Lula e Janja passaram a maior parte da festa circulando entre os convidados.

TALHER 2

Marta Suplicy e o marido dela, Márcio Toledo, jantaram na mesma mesa em que estavam Gilberto Gil e sua mulher, Flora Gil, e o empresário José Saripieri Filho, da QSaúde.

PIPOCA

A atriz Fernanda Paes Leme compareceu à sessão de pré-estreia do filme "Quatro Amigas Numa Fria", na noite de terça-feira (17), em São Paulo. Ela atua na produção ao lado de Micheli Machado, que participou do evento. O diretor do longa, Roberto Santucci, passou por lá.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}

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PSOL diverge de PT e PSB nos estados e não replica aliança nacional

Apesar de ter declarado apoio a Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial, o PSOL deverá ter candidaturas próprias contra PT e PSB em diversos estados.

A aliança nacional com o PT de Lula, que terá o PSB de Geraldo Alckmin na vice, é justificada internamente no PSOL como uma frente necessária para derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscará a reeleição. O PSOL abriu mão de candidatura presidencial em prol de Lula.

Pela primeira vez desde que foi fundado, em 2004, a sigla não disputará o Palácio do Planalto com um nome próprio. No entanto, mesmo com a aliança nacional, a reprodução de frentes com siglas que apoiam Lula, como PT e PSB, encontra dificuldades nos estados.

Integrantes da Executiva Nacional do PSOL e parlamentares do partido relembram ainda que o lançamento de chapas nos estados pode ajudar a ampliar as bancadas no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

O PSOL firmou federação com a Rede antes da disputa de 2022, mas a avaliação interna é que, ainda assim, terá de haver esforço para superar a cláusula de barreira —dispositivo que estabelece percentual mínimo de votos e de deputados eleitos para manter o acesso de um partido à propaganda partidária e ao fundo eleitoral.

No principal estado governado pelo PT, a Bahia, o PSOL lançou como pré-candidato o professor Kleber Rosa. Os petistas comandam o governo estadual desde 2007 e tentarão chegar a 20 anos no poder.

Na avaliação do pré-candidato do PSOL, o PT faz atualmente um governo de centro-direita na Bahia, que não atende aos apelos do campo da esquerda. Essa argumentação é a justificativa do não apoio do PSOL ao pré-candidato petista, Jerônimo Rodrigues.

"O governo de Rui Costa é um governo de centro-direita, que tem um programa que visa atender as alianças que ele fez com setores conservadores", afirma Kleber.

"A gestão de Rui é muito ruim e não atende às demandas da esquerda, ataca o servidor público, além da sua opção por uma política de segurança pública que leva ao extremo da letalidade."

Em Pernambuco, PT e PSB estarão unidos no palanque de Danilo Cabral (PSB), pré-candidato a governador. Mesmo sendo esse o palanque oficial de Lula, a eleição no estado já tem uma disputa antecipada pela imagem do ex-presidente.

Além de Marília Arraes (Solidariedade), o advogado João Arnaldo (PSOL) tem endossado o voto no ex-presidente Lula, mas pontua diferenças com o PSB e afirma que o aliado nacional tem postura de direita em Pernambuco.

"Em Pernambuco, o PSB não é um partido de esquerda e engoliu toda a agenda da direita, é completamente um governo de espelho das políticas e dos partidos de direita tradicionais do estado sem nenhuma diferença na forma e no conteúdo. Na melhor das hipóteses, o PSB de Pernambuco pode ser considerado um partido de direita", afirma Arnaldo.

Assim como em Pernambuco, o PSOL irá para o embate contra governos do PSB no Maranhão e na Paraíba.

O vereador de Porto Alegre Pedro Ruas é o pré-candidato do PSOL no Rio Grande do Sul. No estado, o PT lançou o deputado estadual Edegar Pretto para o Palácio Piratini, enquanto o PSB tem como postulante o ex-deputado Beto Albuquerque (PSB).

Como o PSB fez parte da base aliada do ex-governador Eduardo Leite (PSDB), o PSOL alega dificuldades para se aliar à legenda. Uma ala do PSOL gaúcho, inclusive, foi contrária ao apoio à chapa Lula-Alckmin, como a deputada estadual Luciana Genro, que disputou o Planalto na eleição de 2014.

Ainda no Sul, a professora Angela Machado foi lançada como pré-candidata do PSOL no Paraná. Ela enfrentará o ex-governador e ex-senador Roberto Requião (PT) nas urnas.

Ambos estão no campo da oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD). Já o PSB do Paraná tem resistências a apoiar Requião, mas não deve se aliar ao PSOL.

Em Goiás, o PSOL lançou Weslei Garcia e ficou fora da frente que vai do PT ao PSDB em apoio ao ex-governador José Eliton (PSB) no embate contra Ronaldo Caiado (União Brasil).

"O PT está se alinhando aos braços do José Eliton e andar com a direita não é uma opção para o PSOL, que tem como objetivo apresentar-se como uma real alternativa nas eleições em Goiás", disse em abril a presidente do PSOL goiano, Cíntia Dias.

No Rio Grande do Norte, Daniel Morais é o nome do PSOL contra a governadora Fátima Bezerra (PT). Eventuais apoios em segundo turno são cogitados.

No Piauí, a professora Lucineide Barros disputará o governo pelo PSOL contra Rafael Fonteles (PT) e Silvio Mendes (PSDB), que deverá ter o apoio do PP, partido do ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira.

Apesar de em parte dos estados haver divergências do PSOL com PT e PSB, a sigla psolista fez um gesto em favor de Fernando Haddad (PT) em São Paulo ao retirar a pré-candidatura a governador de Guilherme Boulos.

Já o PSB poderá ser contemplado com um apoio do PSOL no Rio de Janeiro, onde Marcelo Freixo, atualmente na legenda peessebista, deseja ter a companhia do ex-partido no seu palanque para a disputa do governo fluminense.

Mesmo assim, uma ala da sigla no Rio quer lançar o ex-deputado Milton Temer (PSOL) para o governo, na tentativa de barrar um possível apoio a Freixo.

Também não está descartado um apoio ao senador Fabiano Contarato (PT) na disputa do Espírito Santo, ainda que com chances remotas. Inclusive, a Rede Sustentabilidade, federada ao PSOL, não quer abrir mão da postulação do ex-prefeito de Serra Audifax Barcelos.

Nas eleições municipais de 2020, o PSOL venceu a eleição para a Prefeitura de Belém, no Pará, com Edmilson Rodrigues. Com a dificuldade de candidaturas competitivas nos estados, o foco é a ampliação de bancadas federais e estaduais nas eleições de 2022, além do enfrentamento ao bolsonarismo.

PGR avalia acenos a Bolsonaro e STF ao analisar indulto de Silveira e ação contra Moraes

Diante do pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, auxiliares de Augusto Aras passaram a estudar soluções para diminuir o desgaste que o caso tem potencial de causar com o Planalto e com o STF (Supremo Tribunal Federal).

O tema preocupa o chefe do Ministério Público, uma vez que técnicos da PGR já sinalizaram que não há espaço para dar prosseguimento à investigação contra Moraes —considerado um inimigo por Bolsonaro.

Diante disso, a tendência é que a Procuradoria opine sobre o assunto simultaneamente à manifestação que fará sobre o indulto individual concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), outro assunto de interesse do Planalto. As duas providências devem ficar para a próxima semana.

De acordo com auxiliares de Aras, a PGR deve opinar pela regularidade do indulto dado pelo presidente da República para esvaziar a condenação imposta a Daniel Silveira pelo STF.

Em ação penal relatada por Moraes, o parlamentar bolsonarista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa e perda dos direitos políticos.

Ações de partidos de oposição, que estão sob a relatoria de Rosa Weber, defendem a derrubada do ato presidencial. A ministra do STF pediu um parecer da Procuradoria.

Em relação à representação contra Moraes, por sua vez, a PGR está inclinada a arquivá-la, segundo interlocutores de Aras.

O argumento é que não há crimes nos atos do ministro à frente do inquérito das fake news, que tem Bolsonaro e aliados como alvos. Ressalvas ao trabalho de Moraes, porém, podem eventualmente ser feitas pela Procuradoria.

Uma das reservas que podem ser feitas é o fato de a PGR não ter sido consultada previamente sobre diligências determinadas por Moraes ao longo da investigação instaurada ainda em 2019.

No julgamento que validou o inquérito da fake news, em junho de 2020, Aras afirmou que a apuração deveria prosseguir, mas que caberia ao STF assegurar sua legalidade, como a "participação constante" da PGR em todas as etapas da investigação e o fornecimento de cópias aos alvos investigados, para permitir o direito à ampla defesa.

 

 

Na quarta (18), Bolsonaro representou na Procuradoria contra Moraes por abuso de autoridade no inquérito do fake news. A ação é similar à que foi protocolada no STF e rejeitada pelo ministro Dias Toffoli.

Ao levar o assunto à PGR, o presidente obrigou o órgão comandado por Aras a se manifestar. A atual gestão no órgão é acusada de alinhamento aos interesses do Planalto.

Bolsonaro afirma que Moraes "pode ter incorrido" em cinco delitos previstos na lei do abuso de autoridade, entre eles o que tipifica como crime a abertura de procedimento investigatório sem que haja "qualquer indício da prática de crime".

Em trecho da peça assinada pelo advogado Eduardo Magalhães, inscrito na OAB do Paraná, Bolsonaro afirma que o inquérito das fake news "se estende por mais de três anos; prazo este que representa o dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo".

Toffoli entendeu que os fatos narrados no pedido de Bolsonaro não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito. Portanto, negou o prosseguimento da ação.

A avaliação entre os auxiliares de Aras é a de que o ministro entrou no mérito das acusações e que, nesse caso, não caberia à Procuradoria defender a abertura de investigação.

Para formular seu cálculo político sobre como prosseguir, Aras levou em conta manifestações que a PGR fará a respeito dos dois casos de interesse do presidente.

Ele está em seu segundo mandato e sonha, em caso de reeleição de Bolsonaro, com a indicação ao Supremo. O próximo presidente fará duas indicações para a corte.

A ofensiva do chefe do Executivo contra Moraes é apontada como parte de uma estratégia para desestabilizar a cúpula do Judiciário.

O presidente fez nas últimas semanas diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras a suas ilações.

Alvos das acusações de Bolsonaro e atual vice-presidente da corte eleitoral, Moraes sucederá Edson Fachin no comando do tribunal eleitoral e presidirá o pleito de outubro.

Bolsonaro voltou a desferir ataques contra Judiciário nesta quinta-feira (19). Em evento no Rio de Janeiro, ele afirmou que o Supremo tem interferido em sua atuação na Presidência.

"Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal", disse.

Também nesta quinta, Moraes disse que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com "vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado democrático de Direito".

A declaração foi feita na abertura das celebrações de 90 anos da Justiça Eleitoral, no TSE. No discurso, Moraes não citou ataques promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores ao sistema eleitoral.​

STF mantém multa para motorista que recusar teste de bafômetro

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (19) para considerar constitucional a imposição de sanções a motoristas que se recusem a fazer teste de bafômetro por autoridades de trânsito.

Dez dos 11 ministros também já votaram a favor de manter o veto à venda de bebida alcoólica em rodovias federais.

Desde esta quarta-feira (18), o Supremo julgava em conjunto três ações que tratam dos temas. Uma delas é um recurso do Detran do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que anulou ato de infração de um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Outras ações, uma delas da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), questionam uma norma que proíbe a comercialização das bebidas nas rodovias, sob o argumento de que havia tratamento diferenciado para esses estabelecimentos comerciais.

O relator das três ações é o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, que se manifestou a favor das sanções aos motoristas que se recusem a fazer os testes e contra a comercialização das bebidas nas rodovias.

Em seu voto, Fux apontou que "caso o condutor alcoolizado possa se evadir do local de fiscalização sem realizar qualquer teste capaz de comprovar seu estado, a comprovação de seu estado de embriaguez restará impossibilitada".

"A fim de se desincentivar essa conduta, é necessário que a recusa produza algum efeito. Caso contrário, a previsão normativa seria simplesmente inócua", diz o voto do presidente do Supremo.

"A bem da verdade, trata-se de mais uma hipótese em que o Código de Trânsito Brasileiro institui incentivos para que os condutores cooperem com a fiscalização do trânsito, cabível de penalização em caso de não cumprimento."

Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram integralmente com Fux. Kassio Nunes Marques votou parcialmente com o relator, mas se manifestou a favor da venda de bebidas nas rodovias.

"Não existe qualquer tipo de estudo que tenha justificado racionalmente a medida [fim de venda de bebidas]. O fato que realmente induz os acidentes desse tipo consiste em o motorista dirigir veículo sob o efeito de bebida alcoólica. Mas o local da aquisição da bebida talvez não seja relevante", disse Nunes Marques em seu voto.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também manteve o entendimento de que o condutor de veículo que se recusa a fazer o teste do bafômetro comete infração e de que a norma que proíbe comercialização de bebidas em estradas federais é constitucional.

Moraes aplica 3ª multa a Daniel Silveira, e sanções chegam a R$ 645 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aplicou mais uma multa nesta quinta-feira (19) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), de R$ 105 mil, por ele se recusar a usar tornozeleira eletrônica.

É a terceira vez que Moraes aplica a sanção ao deputado bolsonarista pelo descumprimento da medida cautelar, em um valor total que já chega a R$ 645 mil.

Essa quantia é referente à soma das penalidades diárias (R$ 15 mil) aplicadas por desrespeito a medidas restritivas impostas pelo magistrado no curso de investigações em tramitação na corte.

A multa anterior, de R$ 135 mil, foi aplicada no último dia 11. Antes disso, o ministro já havia determinado uma penalidade de R$ 405 mil a Silveira.

"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta corte", diz Moraes na decisão desta quinta.

O ministro tem dito que enquanto não houver análise pelo Supremo da constitucionalidade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar, a ação penal contra ele prossegue normalmente.

Ainda não há data para que isso aconteça. Esse processo é relatado pela ministra Rosa Weber.

Segundo Moraes, desde as duas decisões que aplicaram multa anteriormente, "o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está 'cumprindo o decreto do presidente da República'".

"Assim, não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em sete dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil", diz o ministro.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado por ataques feitos a integrantes da corte.

Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

No dia seguinte ao da decisão do Supremo, Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.

No entanto, uma ação do PDT afirma que o presidente da República cometeu desvio de finalidade ao conceder o perdão e que ele violou os princípios da separação dos Poderes, do devido processo legal e da moralidade administrativa.

Moraes, que é relator do caso de Silveira, também é responsável por inquéritos que investigam o presidente Jair Bolsonaro, o que tem levado o chefe do Executivo a atacar o ministro em diversas ocasiões.

Na última segunda (17), Bolsonaro ingressou com uma ação no STF sob alegação de abuso de autoridade. Essa ação foi recusada nesta terça (18) pelo relator, o ministro Dias Toffoli.

 

Moraes aplica 3ª multa a Daniel Silveira, e sanções chegam a R$ 645 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aplicou mais uma multa nesta quinta-feira (19) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), de R$ 105 mil, por ele se recusar a usar tornozeleira eletrônica.

É a terceira vez que Moraes aplica a sanção ao deputado bolsonarista pelo descumprimento da medida cautelar, em um valor total que já chega a R$ 645 mil.

Essa quantia é referente à soma das penalidades diárias (R$ 15 mil) aplicadas por desrespeito a medidas restritivas impostas pelo magistrado no curso de investigações em tramitação na corte.

A multa anterior, de R$ 135 mil, foi aplicada no último dia 11. Antes disso, o ministro já havia determinado uma penalidade de R$ 405 mil a Silveira.

"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta corte", diz Moraes na decisão desta quinta.

O ministro tem dito que enquanto não houver análise pelo Supremo da constitucionalidade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar, a ação penal contra ele prossegue normalmente.

Ainda não há data para que isso aconteça. Esse processo é relatado pela ministra Rosa Weber.

Segundo Moraes, desde as duas decisões que aplicaram multa anteriormente, "o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está 'cumprindo o decreto do presidente da República'".

"Assim, não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em sete dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil", diz o ministro.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado por ataques feitos a integrantes da corte.

Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

No dia seguinte ao da decisão do Supremo, Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.

No entanto, uma ação do PDT afirma que o presidente da República cometeu desvio de finalidade ao conceder o perdão e que ele violou os princípios da separação dos Poderes, do devido processo legal e da moralidade administrativa.

Moraes, que é relator do caso de Silveira, também é responsável por inquéritos que investigam o presidente Jair Bolsonaro, o que tem levado o chefe do Executivo a atacar o ministro em diversas ocasiões.

Na última segunda (17), Bolsonaro ingressou com uma ação no STF sob alegação de abuso de autoridade. Essa ação foi recusada nesta terça (18) pelo relator, o ministro Dias Toffoli.

Bolsonaro faz novo ataque ao STF, e Moraes fala em luta contra os antidemocráticos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a desferir ataques contra o Poder Judiciário na tarde desta quinta-feira (19). Em evento no Rio de Janeiro, ele afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem interferido em sua atuação na Presidência.

"Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal", disse.

Nas últimas semanas, o presidente fez diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.

Nesta quinta, Bolsonaro também afirmou que as observações feitas pelas Forças Armadas ao TSE sobre o processo eleitoral "não vão ser jogadas no lixo".

No ano passado, as Forças Armadas foram convidadas pelo então presidente do TSE, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, para participar da CTE (Comissão de Transparência das Eleições).

No início de maio, o TSE informou que rejeitou novas sugestões das Forças sobre o processo eleitoral de 2022.

O tribunal negou de forma assertiva 3 das 7 sugestões dos militares e disse que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que mudar.

Bolsonaro foi ao Rio de Janeiro participar do Congresso Mercado Global de Carbono, no Jardim Botânico, zona sul da cidade. Ele esteve acompanhado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Joaquim Leite (Meio Ambiente) e dos ex-ministros Braga Netto (Defesa) e Eduardo Pazuello (Saúde).

Em sua fala, Bolsonaro também voltou a afirmar que o voto tem que ser contado publicamente e auditado —o que, na verdade, já ocorre. Ao final da votação, cada urna imprime um comprovante com o total de votos nela registrados, os chamados boletins de urna. Esse documento é colado na porta da seção eleitoral para conferência dos eleitores.

"Não serão duas ou três pessoas que vão bater no peito [e dizer]: 'eu mando, vai ser assim e quem agir diferente eu vou caçar o registro e prender'. Isso não é democracia", afirmou Bolsonaro.

Também nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes, do STF e do TSE, disse que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com "vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado democrático de Direito".

A declaração foi feita na abertura das celebrações de 90 anos da Justiça Eleitoral, no TSE.

No discurso, Moraes não citou ataques promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores ao sistema eleitoral.

Nas últimas semanas, ministros da corte eleitoral têm reagido a insinuações golpistas do presidente.

No último dia 12, o presidente do TSE, Edson Fachin, disse que a eleição é um assunto civil e de "forças desarmadas". Já no evento desta quinta, Fachin fez um discurso protocolar e sem recados ao governo Bolsonaro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também voltou a defender o Judiciário, alvo dos ataques e ações do presidente Bolsonaro.

Ao participar de evento do Conselho da Justiça Federal, o senador mineiro declarou que o compromisso com a democracia "não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário".

"Sempre quero deixar claro o nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito. E esse compromisso, definitivamente, não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário, e é o que aqui eu gostaria de externar", afirmou o presidente do Senado, de improviso, após terminar o seu discurso.

Na quarta (18), Bolsonaro apresentou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação é similar à que foi protocolada no Supremo na terça e rejeitada no dia seguinte pelo ministro Dias Toffoli.

Com a nova investida, Bolsonaro obrigará o órgão comandado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a se manifestar sobre o assunto. A PGR não foi consultada previamente por Toffoli sobre as alegações do presidente.

A iniciativa do chefe do Executivo representa mais uma ofensiva contra a cúpula do Judiciário. Moraes é relator de inquéritos que têm como alvo o mandatário e seus aliados.

Bolsonaro afirma que o magistrado tem realizado ataques à democracia e desrespeitado direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição.

Campanha contra voto útil no 1º turno une rivais de Lula e Bolsonaro

Rivais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) tentam estancar a campanha por voto útil já no primeiro turno e evitar um aprofundamento da polarização da corrida presidencial entre os dois, que juntos detêm em torno de 70% nas pesquisas.

Em tática de sobrevivência, candidaturas como as de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) se esforçam para convencer eleitores de que a antecipação do segundo turno só interessa aos favoritos, empobrece o debate e acirra a divisão na sociedade.

Há quem diga que o afunilamento prejudica ainda a resistência ao golpe ensaiado por Bolsonaro, com perspectiva de suspeição sobre as urnas eletrônicas e contestação do resultado.

Petistas e bolsonaristas, por sua vez, usam a tese em benefício próprio e instigam as bases a endossar um caráter plebiscitário da votação de 2 de outubro —o segundo turno está previsto para o dia 30 do mesmo mês.

Os resultados esquálidos da chamada terceira via, com o malogro de uma candidatura única, somados à cristalização do confronto direto entre a dupla de antagonistas, reforçam o apelo pela liquidação imediata do pleito, embora observadores mais realistas considerem a hipótese remota.

Ciro, terceiro colocado nas pesquisas (6% no Datafolha de março), é alvo de intensa pressão para que retire sua candidatura em favor de Lula. Apoiadores do petista (que alcançou 43%) sustentam que os votos do pedetista migrariam para o ex-presidente e poderiam elegê-lo logo na primeira fase.

O ex-ministro, que chama o burburinho de "puro terrorismo eleitoral", tenta ganhar tempo e se provar um candidato viável, apesar do cenário hostil para alianças e expansão de seu eleitorado.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, diz que o cálculo feito por lulistas e bolsonaristas leva a "um voto inútil", na verdade. "Quem prega voto útil no primeiro turno não quer que as pessoas pensem, debatam, analisem as alternativas", afirma.

"O PDT não é um partido suscetível à pressão externa", segue Lupi, que confirma ter trocado telefonemas com Lula, mas se diz firme contra qualquer tentativa de persuasão.

"A nossa decisão já está tomada: o Ciro é candidato até o fim. Estamos abertos ao diálogo com todas as forças que queiram construir um projeto para o Brasil, [mas] eu acho que nem o Lula nem o Bolsonaro faz isso."

Ciro, que também ataca ambos pelo que considera ausência de programa de governo, insiste na avaliação de que o cenário continua aberto. Para decolar, o pedetista aposta no trabalho do publicitário João Santana, ex-marqueteiro do PT, a quem se refere como "o melhor da praça" e "um gênio".

Ele argumenta ainda que parte dos eleitores de Lula só está com ele por rejeitar Bolsonaro, e vice-versa. Na visão do ex-ministro, seu potencial reside nos 30% dos eleitores que estão fora da polarização e naqueles que declaram ter feito sua escolha, mas estão pouco convictos.

Segundo ele, quando a população se atentar para as pesquisas que o mostram como um concorrente capaz de derrotar Bolsonaro no segundo turno (46% a 37%, conforme o Datafolha), "esse voto vem".

"Eu não me abato e sei seguramente das possibilidades que nós temos. Não são generosas, não são fáceis, mas são muito reais e estão se alargando. Podem acreditar", disse a militantes em São Paulo dias atrás.

O pedetista tenta usar o tempo a seu favor e ganhar tração até o limite do prazo legal, mesma estratégia de João Doria (PSDB), que antes precisa convencer forças majoritárias de seu próprio partido sobre sua pré-candidatura.

Nesta quarta (18), data em que inicialmente seria anunciado o candidato de consenso da terceira via, o ex-governador de São Paulo, que disputa a vaga com Tebet, ainda estava engolido pela crise tucana. Após análise de uma pesquisa encomendada pelas siglas, os presidentes de MDB, PSDB e Cidadania deliberaram levar às direções de cada legenda o nome da senadora para ser escolhida como candidata única dos três partidos.

No entorno de Tebet, existe o diagnóstico de que o PT comete um erro ao trabalhar pelo estreitamento da competição e celebrar a retirada de candidaturas no campo da centro-direita que ajudariam a barrar o crescimento de Bolsonaro, como a de Sergio Moro (União Brasil).

"A campanha pelo voto útil vem dos dois extremos", diz o ex-deputado federal Carlos Marun (MDB-MS), apoiador da presidenciável. "Nós estamos convencidos de que temos o dever de oferecer uma alternativa aos brasileiros cansados dessa guerra. Espero que o centro se una."

Para o ex-parlamentar, a candidatura de Tebet "é aquela que tem mais perspectiva de crescimento". Ela alcançou 1% no Datafolha.

Entusiastas da terceira via que já se conformaram com o fiasco de uma candidatura unificada avaliam também que o movimento pelo voto útil simplifica o debate político. Fala-se na necessidade de defender um pacote de ideias "para constranger" os favoritos e elevar o nível da disputa.

Daí o discurso, que ganha força em meios políticos e financeiros refratários a Lula e Bolsonaro, de que o autodenominado centro democrático não deve prescindir de ter representantes no pleito.

Caberia a eles vocalizarem propostas e arregimentarem um percentual de votos que dê poder de fogo na negociação de apoio no segundo turno —a condição seria incorporar pontos da agenda da centro-direita. Eventualmente, a barganha poderia se dar com Lula, apesar das ressalvas a ele.

Discussões sobre a opção entre um presidenciável e outro já ocorrem entre os desolados, com a constatação de que mesmo eleitores frustrados com o atual governo podem voltar a apoiá-lo em razão da ojeriza ao PT.

Há também a pregação de voto nulo como forma de protesto, como é o caso do pré-candidato Felipe d'Avila (Novo) —que se afastou das conversas da terceira via, assim como Luciano Bivar (União Brasil).

O sociólogo José Cesar Martins, coordenador do grupo independente Derrubando Muros, que abriga empresários e formadores de opinião simpatizantes da terceira via e de Lula, diz que a intenção é trabalhar enquanto for possível para que não se abra mão de "pensar o país" na eleição.

"A eleição caminha para se configurar como uma disputa bipolar, mas o Brasil não é só isto ou aquilo. Tem muitas nuances, e elas não estão contempladas nos dois polarizadores", afirma Martins.

Em meio à ameaça de ruptura institucional, a existência de um quadro amplo de candidaturas é defendida nos setores anti-Lula e anti-Bolsonaro como uma espécie de anteparo.

O raciocínio é o de que um conjunto diverso de candidatos posicionado em defesa do sistema de votação teria maior legitimidade para se contrapor a Bolsonaro do que Lula isoladamente.

Petistas dizem, entretanto, que a melhor maneira de barrar a tentação golpista é eleger o ex-presidente já no primeiro turno ou, no pior dos mundos, fazê-lo chegar ao segundo com vantagem consistente sobre o adversário.

Um manifesto organizado em fevereiro por artistas, empresários e advogados, com assinaturas de apoiadores e detratores do PT, afirmou que "não há razão que justifique adiar [a definição] para o segundo turno" e, com isso, correr "os riscos de atos fora da Constituição".

Já apoiadores de Bolsonaro gostam de repetir que ele conseguirá virar o jogo e sua reeleição "vai ser no primeiro turno".

O debate sobre voto útil também pegou fogo em redes sociais nos últimos dias.

O humorista Gregorio Duvivier pediu no programa "Greg News" (HBO) para eleitores de Ciro votarem em Lula e ajudarem a "salvar a democracia". Em resposta, o pedetista e seus correligionários se mobilizaram contra o artista, que também é colunista da Folha.

A influenciadora digital e drag queen Rita von Hunty, nome artístico do ator e professor Guilherme Lima Pereira, também foi criticada ao repudiar a chapa de Lula com Geraldo Alckmin (PSB) e sugerir aos seguidores "um voto radical no primeiro turno", em nomes mais à esquerda.

O que realmente motiva o indulto de Bolsonaro a Silveira

 

Desde que chegou ao Planalto, Jair Bolsonaro abandonou muitos aliados pelo caminho. Não é preciso citar nomes, pois são muitos os exemplos desses bolsonaristas caídos. Alguns inclusive estão na oposição tentando a sorte nas urnas.

O tempo passou e Bolsonaro, para ficar passeando de moto e jet ski mais quatro anos, precisa novamente pedir votos aos eleitores. Daí o sacrifício de peitar o STF para tentar salvar Daniel Silveira. Não dá para ser ingrato em tempo de eleição.

Não é que Bolsonaro se importe realmente com o barulhento deputado. Já deixou claro em diferentes momentos que não tinha obrigações com Silveira. O ato de Bolsonaro é, sobretudo, uma tentativa de segurar sua base. Se não fizesse nada para salvar o deputado, poderia perder votos. Assim, ainda que o STF derrube sua canetada duvidosa, terá o discurso de que fez o possível para ajudar o aliado.

Bolsonaro também ganha ao bater no STF. Como as pesquisas em poder do Planalto mostram, a briga com o Supremo é eleitoralmente lucrativa para o presidente. A impopularidade da Corte, que livrou uma lista de corruptos presos na Lava-Jato, é notória. Bolsonaro pode ter abraçado o centrão, mas não seria perdoado por sua tropa se abraçasse também o STF. Essa briga seguirá campanha adentro.

Silas Malafaia: “Não sou bolsominion”

 Como bom pastor, Silas Malafaia não fala palavrão. Quer dizer, fala, mas disfarça. “Político é soda”, dispara contra a classe que bajula e por quem é bajulado. Presença constante em Brasília, onde circula como conselheiro de Jair Bolsonaro, Malafaia, 63 anos, se tornou avalista do muito cobiçado apoio das igrejas de sua fé — ou pelo menos parte delas — ao projeto de reeleição do presidente. Mas garante que não diz amém a tudo que o que ele propõe. Carismático e envolvente, o pastor comanda a Vitória em Cristo, tronco da Assembleia de Deus que nasceu no Rio de Janeiro e hoje se espalha por dez estados, e exercita a dialética nas redes sociais, onde discorre sobre tudo. Vaidoso, acaba de fazer um implante de cabelo e costuma ostentar um Rolex dourado no pulso — ambos, diz ele, presentes de amigos. Nesta entrevista concedida em seu escritório num templo para 6 500 pessoas de sua igreja, Malafaia fala de sua relação com Bolsonaro, do arrependimento de ter apoiado Lula e da importância do voto evangélico.

Como os evangélicos vão se posicionar nas eleições de outubro? Nós representamos um terço da população, o que significa que, em tese, toda casa brasileira pode ter um evangélico. É uma multidão de gente que vai à igreja pelo menos uma vez por semana, ao contrário do que ocorre com os católicos, com sua parcela significativa de declarados não praticantes. A interação pessoal é muito poderosa e perpassa todos os assuntos, até política. Aliado a isso, há as redes sociais, que reverberam nossas ideias nacionalmente. Apenas dez pastores, eu incluído, somam mais de 60 milhões de seguidores. Nesses ambientes, tenho um bom termômetro do que o evangélico pensa. Acredito que Bolsonaro conta hoje com o apoio de 60%, 65% desse público.

Mas as pesquisas não apontam um empate de Lula e Bolsonaro entre os evangélicos? Os institutos estão errados. Eles não conhecem o mundo evangélico como eu. E há efeitos que só são sentidos com o tempo. Acumulei uma experiência interessante nas redes. Na época da greve dos caminhoneiros, fui contra e, de cada vinte comentários, dezenove me bombardeavam. Com argumentos, o jogo foi virando, virando, até virar de vez. No fim, me deram razão.

“O escândalo (dos pastores que repassavam verba do MEC) não nos afetou em nada. Assim que soube, liguei para o presidente e falei: ‘Demite, quebra tudo, tá demorando muito para agir’ ”

Por que, afinal, o senhor apoia Bolsonaro? Ele sempre se pronunciou abertamente contra aborto, casamento gay, os temas da pauta moral, e nunca carregou uma Bíblia para dentro da igreja, como vi Fernando Haddad e Manuela d’Ávila fazerem. Uma atitude, aliás, do tipo que não cola mais, que leva ao meme e ao deboche em nosso meio. Em 2018, ele falava contra a corrupção e a favor da segurança: “Tem que mandar matar, arrebentar vagabundo”. Isso tinha uma conexão direta com os anseios da sociedade. Agora, que fique claro: meu apoio ao Bolsonaro não me torna um bolsominion. Se tiver de criticar, critico.

O recente escândalo no MEC envolvendo dois pastores evangélicos que estariam trilhando um atalho para volumosas verbas federais é um desses casos ao qual o senhor tece críticas? O presidente simplesmente disse “atende eles aí”. Não mandou Milton Ribeiro (o ex-ministro da pasta) fazer nada fora da lei. Nunca apoiei Ribeiro, nem tenho amizade com ele, que também é pastor, mas não creio que seja corrupto. Foi um bobo da corte enredado por gente esperta. Certamente lhe faltou malícia política.

Como esse escândalo ecoou na comunidade evangélica? Não nos afetou em nada, por uma razão: saímos na frente exigindo uma investigação. Eram dois pastores sem relevância que agiam por conta própria. Assim que soube, liguei para o presidente e falei: “Demite, quebra tudo, tá demorando muito para agir”. Tem muito pastor picareta. Se soubesse que esses caras estavam perto do governo, teria atuado antes.

Questões como geração de emprego e renda, consideradas hoje favoráveis a Lula nas urnas, terão impacto no eleitorado evangélico? Ficar ao lado de Lula, na minha opinião, seria endossar a lógica do “rouba, mas faz”, um ditado horroroso, imoral, embora recorrente no Brasil. O PT encabeçou o governo mais corrupto da história do Brasil e não pode ser inocentado porque ajudou os pobres. Bolsonaro, aliás, criou um dos maiores programas de auxílio na pandemia.

O senhor já apoiou o PT. Por que mudou de lado? Apoiei o Lula em 1989 e 2002. Tinha expectativa de que um cara vindo da pobreza do Nordeste poderia resgatar o Brasil. Naquela época, as temáticas morais eram escondidas, não se falava de aborto nem de união gay. Fiz parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e compareci a audiências no Congresso. Aí percebi que uma hora o PT falava de respeito à vida e noutra, lutava por aborto. Havia uma diferença entre discurso e prática, e acabei pedindo para sair. Não foi meu único erro. Já apoiei também Leonel Brizola, Sérgio Cabral e Aécio Neves.

As denúncias de esquemas de rachadinha envolvendo os filhos do presidente da República não lhe causam incômodo? Vinte deputados estaduais do Rio de Janeiro foram envolvidos em escândalos de rachadinha. O filho do presidente é o 19º no quesito movimentação financeira. Ninguém fala dos outros dezenove, nem do primeiro, que é o próprio presidente da Assembleia Legislativa: André Ceciliano é acusado de movimentar 40 milhões de reais.

Mesmo relativizando as quantias, se as denúncias um dia forem comprovadas, se configurariam um delito, não? Tentar colocar a pecha de corrupção no presidente por causa de um filho não vai me convencer. Voto no presidente, não no filho dele. Quero saber é se o Bolsonaro fez rachadinha. Isso não foi provado até hoje.

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Seu nome vem sendo usado por um falsário para apresentar denúncias à PGR contra o presidente. Ele chegou a achar que o senhor era mesmo o autor? Falo o tempo todo com o Bolsonaro e logo esclareci a situação. O resto é pura dor de cabeça. O delegado envia intimação, tenho de pagar advogado. Já arquivaram oitenta denúncias falsas feitas em meu nome, uma lambança com o único objetivo de me complicar com gente que nem conheço. Até tráfico e milícia entraram no bolo. Precisam pegar esse vagabundo.

Outra polêmica recente que o coloca sob holofotes diz respeito ao modelo Rodrigo Malafaia, casado com outro homem, que jura ser seu sobrinho-neto, mesmo diante de suas negativas. O que é verdade aí? Os avós dele não são irmãos dos meus avós, os pais sequer são primos de meu pai. É a mesma coisa que dizer que todo Araújo é da mesma família. Ainda que fosse meu filho, não seria responsável pelo comportamento dele. Poderia amá-lo, mas condenaria inteiramente sua postura.

Sua relação com Bolsonaro é feita de altos e baixos, certo? Sim. Ela começou com a minha sugestão para que ele e Michelle, que àquela altura tinham uma filha juntos, formalizassem a união. Aceitaram e eu celebrei o casamento. O problema veio em 2016, quando me levaram para depor em uma operação policial. Tentaram me envolver com uma quadrilha e corri para me defender. Reuni a imprensa e apresentei a cópia de um cheque no valor de 100 000 reais de uma doação que havia recebido justamente de um dos acusados. Mostrei minha declaração de imposto de renda, tudo certo. A tal operação aconteceu numa sexta-feira. Na segunda, diversos deputados me defenderam no Congresso. Bolsonaro não deu um pio.

Ficou ferido com isso? Fiquei. Eu havia permanecido do lado dele naquele caso envolvendo a deputada federal do PT, Maria do Rosário, que acendeu uma baita polêmica no Congresso e lhe rendeu um processo. No mês seguinte, durante uma pregação, mandei recado: “Tem gente que ainda vai ter dor de barriga, que, quando precisou de mim, ajudei.” A Michelle entendeu direitinho a indireta. E acabei me afastando dos dois. Mas nos reaproximamos em 2018. Bolsonaro queria falar comigo sobre seu projeto de sair candidato a presidente. Ainda era um zé arruela nas pesquisas e buscava meu apoio. Passaram-se três meses e pensei: “Esse cara defende o que acredito, vou apoiar esse caboclo”.

O senhor já indicou alguém para o governo? Em julho de 2020, sugeri o nome de Anderson Correia, reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para o Ministério da Educação. O então ministro da Justiça, André Mendonça, defendia o Milton Ribeiro. Foi pau de uma semana, e o André acabou vencendo.

Qual é o verdadeiro projeto de poder dos evangélicos? Eu nunca cheguei numa reunião de liderança dizendo: “Temos de fazer um presidente nosso”. Não é esse o objetivo maior, nunca foi. Mais importante é ter representação e voz nas casas legislativas, eleger vereador, deputado e senador para que nos representem, espelhando a relevância que temos no conjunto da população brasileira.

“Pôr a pecha de corrupção no presidente por causa de um filho dele não vai me convencer. Voto no presidente, não no filho. Quero saber é se Bolsonaro fez rachadinha. Isso não foi provado”

Quais são as bandeiras evangélicas? Temos clareza de que não dá só para nos restringirmos à pauta religiosa. Ela sozinha não é capaz de mobilizar os evangélicos. Quando Anthony Garotinho se candidatou à Presidência, em 2002, não decolou, entre outras coisas, por martelar o tempo todo uma agenda de uma nota só. O que precisamos é de engrenagens para influenciar a política, o Judiciário, a cultura, as ciências, as artes, a economia e também o empresariado.

A que se deve o avanço da igreja evangélica no Brasil? A Igreja Católica oferece uma liturgia repleta de dogmas, desconectada das reais necessidades das pessoas. A parte da fé em Cristo, eles adiantaram para a gente em 50%. Nós, evangélicos, entramos oferecendo um cristianismo prático, para ser vivido 100% do tempo e não em duas horas de culto. Estamos varrendo a América Latina. Só eu, estou construindo dezessete templos. Não paro de inaugurar igreja.

O senhor foi apontado pela revista Forbes como o terceiro pastor mais rico do Brasil, com patrimônio de 150 milhões de dólares. Como chegou lá? Não procede. Processei a revista e eles se retrataram. Meu patrimônio é 2% disso. E olha que já passei aperto. Fundei uma editora para poder bancar horário de TV e eventos em estádios. Em 2015, a crise atingiu o mercado editorial e eu afundei junto. Entrei em recuperação judicial e estou pagando os credores. Atualmente, recebo salário da igreja.

E de quanto é esse salário? Meu amigo, o dia em que o papa e os bispos da Igreja Católica declararem o salário, eu digo o meu.