TCU adia privatização da Eletrobras. Subiu no telhado?

O julgamento do processo da Eletrobras na tarde desta quarta-feira, 20, no Tribunal de Contas da União (TCU), vai demorar mais 20 dias para terminar, em um revés para o governo federal. O ministro Vital do Rego pediu vistas do processo e abriu mão do prazo de 60 dias que desejava depois que outros três ministros lhe garantiram a vitória para ter pelo menos os 20 dias e não os 7 dias propostos pelo ministro Jorge Oliveira, aliado do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, segundo fontes que participam do processo de estruturação da venda da Eletrobras, a privatização fica inviabilizada por causa do cronograma apertado. 

O ministro Bruno Dantas argumentou que não é possível imaginar que investidores deixem de querer comprar os papéis da empresa só por conta de um atraso de algumas semanas. O governo queria vender a empresa até maio, no máximo início de junho. Com o pedido de vistas o prazo é jogado para julho, cada dia mais próximo do calendário eleitoral.

 

O que as grávidas devem comer para evitar pré-eclâmpsia

A dieta mediterrânea, aquela com base em grãos integrais, vegetais, legumes, azeite e peixes, ganhou mais um motivo para ser adotada, desta vez por gestantes. Um estudo publicado nesta quarta-feira, 20, no Journal of the American Heart Association e revisado por pares, mostrou que ela está associada ao risco reduzido de desenvolver pré-eclâmpsia, pressão alta durante a gravidez que pode levar a mulher e o feto à morte. O tipo de alimentação é reconhecido por diminuir o risco de doenças cardiovasculares em adultos.

No estudo, foram utilizados dados de 8.500 mulheres recrutadas no Boston Medical Center entre 1998 e 2016. A unidade atende principalmente a população de baixa renda e racial e etnicamente sub-representada. Segundo os pesquisadores, quase metade das participantes eram negras (47%), dado importante, tendo em vista que as mulheres negras têm mais risco de desenvolver a condição.

Segundo a pesquisa, o risco de pré-eclâmpsia foi 20% menor entre as gestantes que aderiram à dieta mediterrânea. Mas os pesquisadores constataram que aquelas que tinham diabetes e obesidade antes da gravidez eram duas vezes mais propensas a desenvolver a condição. No caso das mulheres negras, as que não seguiam a dieta tinham um risco 28% maior de apresentar o problema.

A condição é grave por elevar casos de partos prematuros, antes da 37ª semana de gestação, causar danos no fígado ou nos rins da grávida e complicações no feto, como baixo peso e propensão a desenvolver doenças cardiovasculares. Para a mãe, ter o episódio aumenta o risco de pressão alta, ataque cardíaco, derrame ou insuficiência cardíaca em mais de duas vezes.

“Ficamos surpresos que as mulheres que comiam com mais frequência alimentos na dieta de estilo mediterrâneo eram significativamente menos propensas a desenvolver pré-eclâmpsia, com as mulheres negras experimentando a maior redução no risco”, disse, em comunicado, Anum S. Minhas, chefe de cardiologia e cardio-obstetrícia e bolsista de imagem avançada na Universidade Johns Hopkins, em Baltimore.

Às vésperas de segundo turno, Macron e Le Pen fazem debate acalorado

O presidente francês, Emmanuel Macron, e a sua principal adversária, a representante da extrema-direita Marine Le Pen, se encontraram na noite desta quarta-feira, 20, para um disputado debate televisivo, o único antes do segundo turno das eleições presidenciais da França, marcadas para o próximo domingo, 24.

Cerca de 14% dos eleitores estão aguardando o desempenho dos candidatos no debate para decidirem em quem votarão, enquanto 12% afirmaram que o encontro será decisivo para votar, de acordo com uma pesquisa da OpinionWay-Kea Partners.

Macron, que lidera as pesquisas de opinião, teve o desafio de não parecer arrogante durante o confronto com a adversária – algo que vem sendo criticado pelos eleitores. Le Pen, por sua vez, teve uma chance de convencer novos votantes de que tem capacidade para comandar a França e que não precisam temer a extrema-direita no poder.

Ao chegar à sede da TV, Le Pen disse que estava “relaxada”, enquanto Macron disse que estava “focado, pronto para um debate que permitirá explicar as ideias para a França”. Desde o início do debate, no entanto, os dois se interromperam em alguns momentos, à exemplo do momento em que a adversária afirmou que “na vida real” suas propostas melhorariam a condição de vida dos eleitores, enquanto Macron rebateu que as propostas não são nem perto de realistas.

“Minha prioridade máxima durante os próximos cinco anos será dar aos franceses seu dinheiro de volta”, disse Le Pen durante o debate, dizendo que Macron fez o povo “sofrer” durante seu governo. “Serei a presidente do custo de vida”.

Macron, por sua vez, tentou atacar a adversária pela admiração no passado ao presidente russo, Vladimir Putin, e laços com bancos russos.

“Você depende do poder russo, você depende de Putin. Você pegou um empréstimo com um banco russo”, disse o atual presidente. “Muitas de suas escolhas podem ser explicadas por esta dependência”.

Entenda o esquema de policiamento do Carnaval não oficial do Rio

 

Apesar do esforço, os blocos de rua não conseguiram autorização para realizarem seus desfiles no feriadão de Carnaval fora de época no Rio de Janeiro. Mas, mesmo com o cancelamento, é certo que eles ocuparão a cidade maravilhosa nos próximos dias.

O esquema de segurança do governo do estado no feriado não vai, no entanto, ignorar o Carnaval não oficial. A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro mobilizou mais de 10.000 PMs para atuar, de forma extraordinária, tanto na capital como em outras cidades turísticas ao redor.

Somente a região central da capital terá um reforço extra de 3.291 policiais militares, com a missão de patrulhar não só o entorno do Sambódromo, como também de outras áreas-chave, como a Central do Brasil, a Lapa e o Boulevard Olímpico, onde devem estar concentrados os cortejos de rua.

Na última semana, o prefeito Eduardo Paes (PSD) declarou que, apesar da proibição, os blocos não sofrerão repressão. “Eu não vou sair correndo atrás de folião. O que a gente pede é a compreensão das pessoas, né? Só faltava botar a Guarda Municipal atrás de folião. Isso não vai acontecer. A gente espera a compreensão das pessoas”, afirmou.

83% da população brasileira está vacinada contra a Covid-19

 

Os postos de saúde continuam com a vacinação em todo o país e o número de doses aplicadas foi de 425.301.193, neste dia 20. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias estaduais de saúde e pelo site Coronavírus Brasil, indicam que a primeira dose foi aplicada em 177.076.344 de brasileiros, 157.677.293 receberam duas doses, 5.211.008 tomaram dose única e a terceira imunizou 85.336.548 cidadãos.

Esse patamar foi atingido, pois o Ministério da Saúde distribuiu mais de 476 milhões de doses aos estados de todo o Brasil para vacinar a população.

Para elucidar como está o estágio de vacinação em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal, VEJA produziu um levantamento que demonstra o número de doses disponíveis para cada localidade de acordo com o Plano Nacional de Imunização, o número de vacinados e a porcentagem de imunizados em relação a população de cada estado. Os dados das tabelas são atualizados diariamente. O porcentual de vacinados se refere à população total.

Mendonça vota pela prisão de Silveira por dois anos e quatro meses

 

O ministro André Mendonça votou há pouco pela condenação do deputado Daniel Silveira a dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto e multa de 91.000 reais no julgamento que ocorre nesta quarta no STF contra o deputado.

Silveira é réu por ameaçar ministros do STF as instituições brasileiras. Com o voto de Mendonça, o placar no plenário está em 2×1 pela condenação. O voto do ministro surpreendeu dado que ele foi o segundo indicado à Corte por Jair Bolsonaro, que é aliado de Silveira.

Apesar do voto favorável à condenação, Mendonça divergiu do relator Alexandre de Moraes, que estipulou pena de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, multa de 200.000 mil reais e a perda do mandato na Câmara dos Deputados.

Mendonça disse que a cassação do mandato deve ser apreciada pela Câmara e absolveu Silveira da acusação de ter incitado as Forças Armadas contra o STF. Até o momento, Kassio Nunes Marques, o primeiro ministro do Supremo indicado por Bolsonaro, foi o único a votar a favor do deputado.

Relator volta atrás na cláusula especial para reestatização da Eletrobras

 

O ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União (TCU), que é o relator do processo de privatização da Eletrobras, acabou voltando atrás na parte do seu voto que alterava a cláusula de “poison pill” para a União, seguindo proposta do ministro Jorge Oliveira. Assim, vai continuar valendo a modelagem proposta pelo BNDES que prevê a pílula que prevê um prêmio aos acionistas em caso de oferta hostil pela compra da empresa. O prêmio é bem salgado e desestimula a ideia de reestatização. Antes, no seu voto, o ministro havia dito que era preciso garantir condições especiais para a União. O julgamento final do relatório foi adiado em função de um pedido de vista do ministro Vital do Rego. 

Testes positivos de SARS-CoV-2 crescem e 10 a 19 anos tem taxa mais alta

 

Os resultados positivos de testes para SARS-CoV-2, o vírus causador da Covid-19, tiveram alta e a taxa mais elevada foi encontrada no público de 10 a 19 anos, segundo o novo levantamento do Instituto Todos pela Saúde (ITpS) divulgado nesta quarta-feira, 20. A análise apontou que a positividade passou de 3,6%, no fim de março, para 8,4% na semana de 10 a 16 de abril. Entre os jovens, o índice foi de 14%.

O levantamento, realizado com base nos dados dos laboratórios particulares Dasa, DB Molecular e HLAGyn, mostrou que a faixa de 50 a 59 anos foi a segunda que mais apresentou resultados positivos nos testes para o vírus (12%).

A vacina contra a Covid-19 é a forma mais eficaz de evitar casos graves e óbitos pela doença e está disponível nos postos de saúde espalhados por todo o país. Atualmente, a população com mais de 5 anos pode ser imunizada.

O Vírus Sincicial Respiratório (VSR), relacionado a casos de bronquiolite e que pode levar crianças a quadros graves, também foi monitorado e apresentou o índice mais alto desde quando o instituto acompanha os casos, em dezembro, totalizando 20,5%. A maior parte dos casos foi detectada em crianças de 0 a 9 anos (47,8%).

De acordo com o ITpS, Rio de Janeiro e São Paulo foram os estados que tiveram o maior salto de resultados positivos para SARS-CoV-2 no período de 26 de março a 16 de abril, de 3% para 9% e de 4% para 9%, respectivamente.

No período de 10 a 16 deste mês, foram realizados 9.611 testes para detecção de vírus respiratórios. Dos que tiveram resultado positivo, 95,8% foram para o causador da Covid-19 e 4,2% para VSR. Não foram registrados casos de Influenza A e B.

Novo tratamento com ultrassom vai tratar a diabetes

 É possível tratar diabetes sem uso de fármacos? Pesquisadores da Escola de Medicina de Yale, nos Estados Unidos, e de outras instituições garantem que sim. Um estudo, publicado na revista Nature Biomedical Engineering, demonstrou a capacidade de usar o ultrassom para estimular vias neurometabólicas específicas no corpo que podem prevenir ou reverter o aparecimento de diabetes tipo 2. “Embora já tenhamos uma grande variedade de medicamentos antidiabéticos disponíveis para tratar níveis elevados de glicose, estamos sempre procurando novas maneiras de melhorar a sensibilidade à insulina no diabetes”, disse Raimund Herzog, professor de endocrinologia no Departamento de Medicina Interna de Yale e membro do Yale Diabetes Research Center.

O próximo passo da equipe de cientistas é realizar testes de viabilidade em humanos com indivíduos diabéticos tipo 2, aproximando a medicina do dia em que a doença não será mais monitorada e controlada com testes de açúcar no sangue, injeções de insulina e tratamentos medicamentosos.

O objetivo das pesquisas é fornecer um tratamento duradouro para pessoas com diabetes tipo 2 que aliviem e potencialmente reverta a doença caracterizada por uma grande quantidade de açúcar circulando na corrente sanguínea e que acomete milhões de pessoas em todo o mundo. A diabetes é uma das principais causas de cegueira, insuficiência renal, ataques cardíacos, acidente vascular cerebral e amputação de membros inferiores.

Por meio de seu laboratório, Herzog testou a magnitude do efeito do tratamento com ultrassom na glicose no sangue. “Infelizmente, existem poucos medicamentos que reduzem os níveis de insulina”, afirmou o especialista, acrescentando. “Se nossos ensaios clínicos confirmarem a promessa dos estudos pré-clínicos relatados neste artigo, e o ultrassom puder ser usado para reduzir os níveis de insulina e glicose, a neuromodulação do ultrassom representaria uma adição emocionante e totalmente nova às opções atuais de tratamento para nossos pacientes”.

As descobertas relatadas representam um marco significativo no campo da medicina bioeletrônica, que explora novas maneiras de tratar doenças crônicas, como a diabetes, usando novos dispositivos médicos para modular o sistema nervoso do corpo. Nos últimos seis anos, a GE Research vem desenvolvendo uma nova técnica de estimulação não invasiva que usa ultrassom para estimular vias neurais específicas dentro de órgãos associados a doença.

Após os estudos pré-clínicos relatados, os colaboradores se envolveram em pesquisas adicionais que investigam os efeitos da dosagem alternada, como o tipo de pulso de ultrassom e a duração do tratamento. A equipe deve relatar os resultados ainda este ano.

A gangorra do Banco Inter na nova tentativa de sair da bolsa

 O Banco Inter revelou na última segunda-feira, 18, que vai tentar mais uma vez sair da bolsa brasileira e migrar suas ações para os Estados Unidos, mais precisamente para o Nasdaq, o índice de tecnologia dos americanos. As ações da fintech subiram 4,42% na segunda-feira, dispararam 9,15% na terça-feira, 19, e nesta quarta-feira, 20, despencaram 6,10%. O saldo ainda é positivo, e as grandes casas de análise do mercado financeiro acreditam que depois de uma tentativa mal sucedida, as chances da reorganização societária sair do papel são mais altas agora porque os termos mudaram.

Na primeira vez, havia um limite de somente 2 bilhões de reais em saques dos acionistas que gostariam de se desfazer do papel antes dele migrar para os EUA, e o negócio foi cancelado porque o teto foi estourado. Agora, mesmo que as solicitações de saque ultrapassem o novo limite de 1,13 bilhão de reais estabelecido pela fintech, o restante das ações será convertido diretamente em BDRs, ou seja, a migração para a Nasdaq só depende da aprovação dos acionistas. “Essa mudança deve reduzir significativamente o risco de a nova listagem não passar, pois desta vez a transação está garantida após aprovação em assembleia”, dizem os analistas do BTG Pactual. Ainda assim, as ações de Banco Inter acumulam queda de 38% no ano.

Média móvel de mortes por Covid-19 cai 38% em duas semanas

 

O Ministério da Saúde divulgou os índices da infecção de Covid 19 no Brasil nas últimas 24 horas. A média móvel de novos casos de Covid 19 contabilizou 14.445,1 diagnósticos e segue em queda desde o dia 5 de fevereiro, número 33% menor em relação há 14 dias.

Os casos de óbitos registrados foram de 263 brasileiros, o que demonstra que o número médio de óbitos atingiu 108,3, um recuo de 38% em relação há duas semanas e continua em declínio desde 25 de fevereiro, há quase dois meses.

A análise da situação pandêmica é feita a partir da variação de 15% fixada por infectologistas como ponto de inflexão. Dessa maneira, se um índice registrar um aumento superior a 15% em relação a duas semanas, ele está em alta; se o índice cair mais de 15% em relação ao mesmo período, ele está em queda. Médias que permanecem entre -15% e 15% são definidas como estáveis.

Já o cálculo de médias móveis definido por especialistas consiste em somar todos os registros dos últimos 14 dias e dividir o total por 14. Assim, é possível ter uma visão ampla do atual momento pandêmico.

Nesta quarta-feira, 20, o Brasil aponta 36.750 novos casos e 263 mortes, atingindo 30.311.969 diagnósticos de Covid-19 e 662.414 óbitos desde o início da pandemia.

 

O recado decisivo do STF para Bolsonaro e seus filhos

 

A condenação do deputado Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não é só um recado para o parlamentar, mas também o mais importante para o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos zeros um, dois e três, assim como ao bolsonarismo e à extrema-direita brasileira, como um todo.

É melhor o mandatário e seus familiares colocarem as barbas de molho, como ressaltou um importante manifesto contra a ditadura militar,  em 1969.

Assim como Daniel Silveira, Bolsonaro e seus filhos participaram de atos antidemocráticos contra o Brasil e suas instituições. Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo, aliás, como todos sabemos, já atacaram o STF e seus ministros em mais de uma ocasião.

Não esqueceremos.

O país tem memória curta, mas foi Daniel Silveira que, num ato selvagem, impulsionado pela milícia carioca e pelo bolsonarismo, quebrou a placa em homenagem à defensora dos direitos humanos Marielle Franco – brutalmente assassinada em um crime ainda com perguntas a serem respondidas.

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Também não esqueceremos.

Sim, nesta quarta-feira, 20, ao decidir pela condenação do parlamentar bolsonarista, a corte manda o mais importante recado a um grupo político, o de que, por mais que eles queiram atacar a democracia e o estado de direito, e por mais que as reações estejam sendo demoradas, haverá resistência.

É tradição no Supremo enviar recados em decisões com apelo midiático como esta.

“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre de Moraes em seu voto.

É como se o Supremo inteiro, ou a sua maioria, dissesse bem alto aos brasileiros: “não vamos aceitar a continuação dessa prática odiosa. Respeitem as instituições ou sofrerão consequências”.

Obrigado, STF.

Os próximos passos de Daniel Silveira após condenação pelo STF

 Condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) não será detido imediatamente.

O parlamentar ainda pode recorrer da decisão e apenas será obrigado a cumprir pena após o trânsito em julgado, ou seja, quando forem esgotados todos os recursos possíveis — ou então, caso esgote-se o prazo para que conteste a decisão do Supremo desta quarta.

O STF também votou pela cassação do parlamentar e, de acordo com a Corte, caberá à Câmara dos Deputados dar início ao processo de perda de mandato do deputado. O procedimento, no entanto, também dependerá do trânsito em julgado da decisão.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo por dez votos contra um. Acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Luiz Fux.

Com exceção de Mendonça, todos os ministros favoráveis à condenação de Silveira votaram pela pena total de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. O ex-AGU defendeu pena de dois anos e quatro meses em regime aberto.

O único voto contrário foi o do ministro Kássio Nunes Marques, que defendeu a absolvição do parlamentar ao afirmar que “falas são bravatas”.

Silveira foi julgado em ação penal na qual respondeu por ameaças aos ministros da Corte e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e instituições da República, entre elas o próprio tribunal.