Adesão a parcelamento especial do Simples é prorrogado para 31 de maio

 

O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou para 31 de maio.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 20, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Esse é o terceiro adiamento. Originalmente, o prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) acabaria no fim de janeiro. A data foi transferida para o fim de março e, mais tarde, para 30 de abril.

O Comitê Gestor também adiou, para 31 de maio, o prazo de regularização das dívidas que impedem as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais a entrarem no Simples Nacional. A entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que iria até o fim de maio, foi prorrogada para 30 de junho.

Sistema

Em nota, o Comitê Gestor do Simples informou que o adiamento foi necessário porque o governo ainda não encontrou uma fonte para compensar a perda de arrecadação com o parcelamento especial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto o problema não é resolvido, a Receita Federal não pode lançar o sistema que permite a adesão dos devedores.

“O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento”, informou o órgão.

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá um desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

PRF quer gastar até R$ 25 milhões em brindes para autoridades

 A PRF quer comprar 1.500 “kits churrasco” compostos por tábua de corte, faca e garfo de trinchar gravados com a logomarca da polícia para distribuir como brinde para autoridades e políticos brasileiros.

Em novembro do ano passado, a direção da PRF solicitou a abertura de processo para a tomada de preços e futura licitação para a compra de brindes personalizados como os kits churrasco e também mousepads, cadernetas, camisetas, bandeiras de mesa, carregadores sem fio e até réplicas em miniatura das viaturas e motocicletas usadas pela polícia rodoviária.

O Radar teve acesso a uma planilha com a estimativa de preços dos itens produzida em 30 de novembro por um funcionário da PRF. O gasto estimado para a compra, que incluiu ainda materiais para programas de educação de trânsito, poderia chegar a 25,7 milhões de reais.

Em outro documento, chamado Documento de Formalização da Demanda, ao qual o Radar também teve acesso, a PRF justifica a aquisição milionária dos brindes pela necessidade de “alinhamento estratégico” ao projeto da direção-geral da polícia de “valorizar o relacionamento da instituição com seus diversos stakeholders”.

Sabe-se que Silvinei Vasques, chefe da PRF que assumiu o posto em abril do ano passado, é pessoa próxima a Jair Bolsonaro. Ele já fez diversas homenagens e entregou comendas ao presidente e a pessoas próximas a ele, como a primeira dama Michelle Bolsonaro e o ex-secretário de Cultura Mário Frias.

“Um brinde personalizado é uma forma de valorizar a marca PRF”, diz a corporação no documento. “Esse tipo de ação também é uma estratégia de branding, já que a percepção que o cliente tem a respeito de determinado serviço geralmente é afetada de forma positiva com a oferta do brinde.”

O Radar perguntou à PRF se a licitação ocorreu de fato e para quem seriam dados os brindes. A corporação respondeu que optou por manter apenas os materiais de educação de trânsito no edital de licitação, que ainda está sob análise, não tendo sido, portanto, segundo a PRF, “aberto qualquer processo de aquisição até o presente momento”.

A polícia reafirmou que a compra dos brindes é uma “estratégia de branding” para “valorizar o relacionamento da instituição com seus diversos stakeholders”.

Mundo desencantado: Disney treme por briga com governo da Flórida

 

No papel, a lei faz sentido para muitos pais: professores não devem tratar de orientação sexual e identidade de gênero desde o maternal até a terceira série, quando as crianças estão com nove anos.

Na realidade do mundo dividido pelas batalhas identitárias, virou uma guerra entre um governador que quer ser presidente, Ron DeSantis, da Flórida, e o império Disney, que silenciou e depois desafiou estrepitosamente a nova legislação.

Atualmente, a situação é a seguinte: DeSantis pretende acabar, via o legislativo estadual, onde o projeto já foi aprovado pelos senadores, com o estatuto que confere à Disney autonomia total sobre seus domínios. O status de distrito especial, existente desde 1967, permite inclusive a emissão de bônus de dívida sobre um patrimônio imobiliário bilionário. A Disney usa recursos próprios para prover água, energia elétrica, estradas, policiamento e corpo de bombeiros, recebendo benefícios fiscais em troca.

Seria um golpe monumental para uma empresa com faturamento de quase 2 bilhões de dólares e um enorme poder de influência sobre crianças e jovens, num arco que vai do Marvel Studios à National Geographic.

É este poder que a Disney, declaradamente, usa e pretende usar mais para difundir personagens do espectro LGBTQI, segundo as palavras de sua presidente de conteúdo, Karey Burke, vazadas no começo do mês.

Argumentando que tem uma filha trans e uma pansexual, Karey disse que a Disney já tem “muitos, muitos, muitos personagens” que podem ser colocados na categoria queer. Mas faltam personagens principais desse tipo. E a meta é ter “pelo menos” 50% de sexualidades alternativas e minorias raciais nos desenhos animados e filmes que depois viram atrações nos parques temáticos adorados por crianças do mundo inteiro.

Karey não é um caso único, obviamente, no mundo Disney. Roy Disney, sobrinho-bisneto de Walt Disney, um ultraconservador que denunciava atividades comunistas no mundo artístico, disse que seu enteado, Charlee Cora, professor de biologia e ciências, é um homem trans. “Estou explodindo de orgulho pelo que meu irmão e a mulher dele fizeram”, tuitou Abigail Disney, outra integrante do clã que abraçou causas identitárias.

A lei aprovada pelo legislativo estadual da Flórida ganhou de seus adversários um nome do tipo que cola: “Don’t say gay”. Ou não diga a palavra gay. Funcionários da Disney fizeram protestos, exigindo que a companhia se colocasse a respeito. Em 11 de março, o CEO da Walt Disney Company, Bob Chapek, finalmente fez um choroso mea culpa.

“Vocês precisaram de mim como um aliado forte na luta por direitos iguais e eu não correspondi. Sinto muito”, disse ele aos funcionários envolvidos.

Chapek também anunciou que a empresa não faria mais contribuições em dinheiro para campanhas políticas na Flórida.

A lei discrimina alunos com perfil de gênero alternativo ou é um instrumento de apoio a pais que consideram absurdo que as escolas aceitem a mudança de identidade de crianças pequenas, com consequências físicas e psicológicas que não podem avaliar?

A questão é explosiva porque não existem respostas simples sobre os limites entre respeitar e acatar as diferenças de identidade sexual e resistir às pressões sociais a que crianças e jovens são submetidos, por modismo comportamental, através do poder avassalador das redes sociais.

Esse tipo de pressão também levou a Disney à posição nada confortável de ficar no centro de uma briga em que tem muito a perder, fosse qual fosse o lado que escolhesse.

Não é, porém, uma novidade. A empresa criada por um gênio bizarro como Walt Disney (que não, não teve o corpo conservado numa câmara criogênica, como muitos acreditam até hoje) já foi acusada de tudo, desde invadir o mundo com um agente disfarçado do imperialismo como Mickey Mouse (o que dizer do oligarca Tio Patinhas?) até racismo, sexismo e outros preconceitos.

Muitos desses julgamentos são feitos com critérios que não existiam na época da criação de personagens como o malandro Zé Carioca, a quem deve ser debitado o feito de ter levado o Pato Donald a tomar uma cachacinha quando visitou o Brasil como enviado especial da política de boa vizinhança.

Também existe uma espécie de “maldição da Disney” abarcando a profunda instabilidade emocional e os vícios impulsionados pelo sucesso precoce de atrizes infantis de seriados da empresa. A lista vai de Britney Spears a Lindsay Lohan, Miley Cyrus, Selena Gomez, Demi Lovato e mais um longo etc.

Para mostrar que está acompanhando as mudanças sociais, a Disney eliminou recentemente a saudação tradicional – “Senhoras e senhores, meninos e meninas” – do show de fogos de artifício do parque de Orlando, deixando só a parte final: “Sonhadores de todas as idades”.

Agora, mães e pais mais conservadores estão defendendo um boicote ao reino mágico. Também é de se notar que o fim das doações de campanha elimina um instrumento tradicional de cultivo, digamos, de aliados no mundo político. Ficar congelado nesse setor pode ter consequências que nem Elza daria um jeito.

Aliás, a princesa moderna que não tem um interesse romântico e canta uma música que já foi considerada um hino à saída do armário (“Esconda, não sinta, não deixe que eles saibam/ Bem, agora eles sabem/ Ponha para fora”). Let it go.

Se as autoridades da Flórida realmente consumarem a cassação dos privilégios da Disney, podem acabar prejudicando a atração que mais traz turistas ao estado e, portanto, seus próprios interesses?

Em inglês, a expressão “operação Mickey Mouse” virou sinônimo de coisa ridiculamente mal feita. Pode acabar se aplicando a todos os envolvidos nesse caso.

As duras verdades de Ciro Gomes aos seguidores de Lula

 

Atacado pelo petismo em outros momentos, Ciro Gomes, vira e mexe, bate com classe na turma de Lula e seus apoiadores na esquerda. O último alvo do pedetista foi o presidente do Psol, Juliano Medeiros, que andou atacando aliados de Gomes na esquerda.

O presidenciável do PDT lembrou ao petismo, numa live, o quão seletiva é a moral da turma que anda com o partido, que fecha os olhos para roubalheira da companheirada, mas vive a apontar o dedo para os outros.

“O Brasil está doente. Boa parte dessa doença é essa gente de esquerda de goela. Não tem compromisso com o povo. Tem a decência relativizada. A única corrupção que incomoda essa gente é a dos outros, porque se for a da turma deles, fica tudo calado. Não é, não, seu Juliano?”, disse o presidenciável pedetista ao chefe do Psol.

A bronca de Gomes foi com um ataque do Psol a Aldo Rebello, o ex-ministro chamado por Medeiros de “fascista de esquerda”. Medeiros deve se aliar ao petismo nestas eleições, apesar de todo o histórico de corrupção que o partido insiste em negar. Gomes lembrou ao cacique do Psol que o partido nasceu justamente de uma ala do PT que abandonou o partido no escândalo do Mensalão, em 2005, quando a roubalheira petista começou a aparecer.

Para Gomes, Medeiros agora ignora a corrupção petista por conveniência: “Quando o Lula começou a governar, naquela hora crítica, eles foram embora denunciando corrupção (…) Agora que o Lula virou essa podridão notória…”

Quem foi Tiradentes e por que 21 de abril é feriado no Brasil inteiro?

 O feriado desta quinta-feira (21) marca a morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, símbolo da Inconfidência Mineira. Ele foi enforcado em 1792 e, depois, esquartejado, por traição à coroa. O movimento do qual fez parte era anticolonialista, queria a instalação da República.

Os conspiradores mineiros planejavam o fim da dominação portuguesa sobre o Brasil. Para além do mártir, Tiradentes foi um homem tagarela, namorador, teimoso, corajoso, apaixonado por livros e defensor do conhecimento.

“Tem gente que quer que Tiradentes seja um ‘santo’, mas ele foi um homem, com paixões, defeitos e qualidades”, diz o professor do departamento de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luiz Villalta, que pesquisa o tema há quatro décadas.

A República só foi proclamada no Brasil em 1889.

Por que é feriado?

Tiradentes morreu como traidor do Brasil, mas anos depois foi considerado herói. O dia da morte, 21 de abril, é feriado em todo o país. Ele foi declarado patrono cívico da nação brasileira no dia 9 de dezembro de 1965, com a publicação da Lei de nº 4.897, no governo de Castello Branco.

O texto diz que a homenagem a ele pretende destacar que a condenação de Joaquim José da Silva Xavier não deve manchar a memória dele, que é "reconhecida e proclamada oficialmente pelos seus concidadãos, como o mais alto título de glorificação do nosso maior compatriota de todos os tempos".

Quem foi Tiradentes?

Após ficar três anos preso no Rio de Janeiro, Tiradentes foi enforcado em 1792. Esquartejado, ele teve as partes do corpo expostas em diferentes locais públicos de Vila Rica, atual Ouro Preto, para "servir de exemplo".

Em um destes pontos, há hoje uma estátua e uma placa onde se lê “aqui em poste de ignominia esteve exposta sua cabeça”. A rota do inconfidente pela cidade foi relembrada pelo g1 em 2018, quando o jornalista Lucas Figueiredo publicou a biografia moderna “O Tiradentes”.

“No começo, Tiradentes se envolveu na trama pelo mesmo motivo da maioria de seus companheiros: insatisfação pessoal com a Coroa. Com o passar do tempo, já dentro do movimento, Joaquim adquiriu consciência política e compreendeu que a luta em que estava envolvia causas nobres, como a instalação da República e o fim da cruel dominação portuguesa”, conta o biógrafo Figueiredo.

Segundo Villalta, entre os legados deixados pela Inconfidência Mineira estão “as falhas permanentes de nosso poder judiciário, desde aquela época notabilizado por produzir injustiças”. Apesar de ter sido um movimento que pregava a liberdade, o professor destaca que os inconfidentes não tocaram na questão da escravidão. “Não tinham a menor sensibilidade social”, explica.

Várias profissões

Tanto para Villalta quanto para Figueiredo, o que há de interessante em Tiradentes ultrapassa a traição à Coroa. Entre as profissões exercidas por ele estão a de dentista (“tira-dentes”), minerador, comerciante e, claro, alferes. “Um bom militar, diga-se de passagem”, afirma Villalta.

O apreço pela leitura e pelo conhecimento técnico também tem destaque na personalidade de Tiradentes. Lendo obras estrangeiras e nacionais, montava suas próprias estratégias de intervenção. Ele circulava bem por diferentes grupos sociais e tinha uma alma inquieta.

Na vida afetiva, teve um relacionamento com Antônia do Espírito Santo, 25 anos mais nova do que ele. Os dois moraram juntos, mas não chegaram a se casar. “Há registros de que, com ela, teve uma filha. Mas não é improvável que tenha deixado outros descendentes. Ele viajava demais. Era obcecado pela conspiração. Ao que tudo indica, a amante se cansou dele e o traiu”, relata Luiz Villalta.

Filha de Tiradentes foi batizada na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar — Foto: Thais Pimentel/G1

“Ele era alguém que queria muito vencer na vida, que acreditava que o esforço seria recompensado. Mas, ao mesmo tempo, uma pessoa muito teimosa e inocente. Às vezes, confuso; sempre generoso e com uma coragem infinita”, descreve Figueiredo.

“Era fanfarrão? Falava demais? Sim! Mas sua participação como tal era essencial para o sucesso do movimento. Ele era o agente que poderia incendiar o povo”, completa Villalta.

Medalha da Inconfidência

A entrega da Medalha da Inconfidência, maior honraria concedida pelo governo de Minas Gerais, teve que ser suspensa em 2020 e em 2021, por conta da pandemia de coronavírus. A tradicional cerimônia será retomada nesta quinta-feira (21), homenageando políticos, militares, médicos e desembargadores.

As honrarias são dividas em quatro graus: Medalha da Inconfidência, Medalha de Honra, Grande Medalha e Grande Colar. Os 171 homenageados incluem aqueles que foram agraciados em 2020, quando o evento foi cancelado, e os indicados neste ano. Em 2021 não houve indicações.

A honraria máxima, o Grande Colar, será concedido neste ano ao senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), Presidente do Congresso Nacional.

Luta política pela Eletrobras já dura 27 anos e segue imprevisível

 

Semana que vem, o Brasil completa 27 anos de tentativa de privatização da Eletrobras, a nave-mãe do setor público de energia. É, provavelmente, a batalha política mais longa desde a redemocratização do país, há 37 anos.

Segue sem desfecho previsível, como deixou claro o Tribunal de Contas da União ontem: o que deveria ser uma discussão sobre controle externo numa privatização virou um embate partidário na bruma da temporada eleitoral.

Tem sido assim há pelo menos 9.700 dias, desde aquele maio de 1995 quando o PSDB decidiu inscrever a Eletrobras na lista de empresas estatais à venda. Aconteceu por decreto (nº 1503) de Fernando Henrique Cardoso.

Era um pacote relevante: Eletrobras e quatro subsidiárias regionais (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul) representavam 41% da energia produzida no mercado brasileiro — quase 23 mil megawatts. Coisa rara no mapa-múndi dos negócios de energia.

Porém, o impasse doméstico perdurou pelos nove anos seguintes. Até que, em 2004, Lula (PT) resolveu retirá-la da vitrine de estatais em oferta.

Proclamou a defesa da soberania nacional e anunciou um grandioso projeto de conversão da Eletrobras em multinacional de eletricidade. Entregou-a ao controle do MDB, que assim consolidou sua hegemonia no setor.

O partido retribuiu a generosidade. Garantiu ao governo Lula a maioria em votações na Câmara e no Senado.

Ao mesmo tempo, reforçou o caixa da empresa com a justificativa da expansão dos negócios fora das fronteiras nacionais. O então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) engendrou e aprovou um projeto aumentando o poder de intervenção da Eletrobras nas operações financeiras dos Estados com a geração e a distribuição de eletricidade.

A Eletrobras não virou multinacional de energia, mas a parceria com o MDB continuou até o impeachment de Dilma Rousseff. As maracutaias no setor ganharam escala industrial, com repercussão proporcional na bolsa de valores de Nova York, a partir dos episódios de corrupção revelados na Lava Jato.

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Foi o próprio MDB, protagonista nos negócios da Eletrobras, que resgatou no governo Michel Temer o projeto de privatização da Eletrobras, já desidratada em relação ao valor de mercado que possuía em 1995.

Jair Bolsonaro, a contragosto, mandou o projeto ao Congresso, que em 2020 autorizou a venda da empresa. Desde então, o tribunal de contas, órgão assessor do Legislativo, discute detalhes dessa nova tentativa de privatização, ou capitalização.

– Banco Central/VEJA

A venda da companhia pode render cerca de R$ 25 bilhões ao caixa de um governo aflito com o desempenho do seu candidato à reeleição. Lula, líder nas pesquisas eleitorais, quer mantê-la estatizada e ameaça “revisar” a venda, caso seja eleito.

O candidato do PT tem aliados no plenário TCU. Um deles é Vital do Rego, ex-senador pelo MDB da Paraíba e antigo relator da Medida Provisória (nº 641/2014) que mudou a estrutura do setor e congelou os preços de eletricidade durante o governo Dilma. O resultado prático foi um rombo bilionário nas finanças da Eletrobras, repassado aos consumidores.

O governo acha que Lula pressiona o tribunal para não aprovar a privatização. Vital do Rego disse ontem que não será “emparedado” pelo governo.

A batalha política pela Eletrobras está completando 27 anos e continua imprevisível— assim como a luta pelo controle do caixa da Petrobras.

Na essência, o impasse político é sobre o papel do Estado na economia. Para os consumidores sobra a conta.

A energia no Brasil já é das mais caras do mundo. Foi responsável por metade da inflação (10,1%) do ano passado, informa o Banco Central.

As Manchetes dos Jornais por Todo Brasil

A Tarde

Mineradora é acusada de detonações ilegais na Chapada Diamantina

Correio da Bahia

Indígena é agredida por PMs em festa de cidade no sul da Bahia

Tribuna da Bahia

Estado publica edital de concurso com mil vagas para a Polícia Civil

O Globo

STF condena Daniel Silveira a 8 anos de prisão e determina cassação do mandato

O Dia

Paes entrega a chave da cidade ao Rei Momo e decreta início do Carnaval

Extra

Investigada em CPI, única vereadora mulher de Mesquita é afastada

Folha de São Paulo

Arthur do Val renuncia, e deputados mantêm plano de punição

O Estado de São Paulo

Rússia testa míssil com capacidade nuclear que Putin diz ser único no mundo

Correio Braziliense

Polícia Federal investiga Jair Renan Bolsonaro sobre "bolsa móveis"

O Popular

Vereadores de Goiânia são indiciados pelo crime de racismo

Diário Catarinense

MPF pede extinção de ações contra Julio Garcia na Operação Alcatraz

Valor Econômico

Preço da gasolina no Brasil é 16% maior do que a média mundial

A Crítica

Partido Solidariedade vai ingressar com ação no STF contra decreto que afeta Zona Franca

Estado de Minas

Reajuste retroativo será pago a servidores de MG em junho

Jornal do Commercio

Marquise desaba na Zona Oeste do Recife e deixa um morto

Diário do Nordeste

Acusado de torturar e decapitar três mulheres em 2018 é sentenciado a 83 anos de prisão

Zero Hora

Com mais de 10,5 mil casos em 2022, RS entra em alerta máximo contra a dengue 

Cantor Netinho é condenado a pagar R$ 20 mil à Manuela d'Ávila após publicação de informações falsas nas redes sociais

O cantor Netinho foi condenado a pagar R$ 20 mil à ex-deputada federal Manuela d'Ávila, após publicar informações falsas sobre ela nas redes sociais. A decisão foi tomada na última segunda-feira (18), pelo juiz João Costa, da 16ª Vara Cível, do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS). Ainda cabe recurso.

A publicação foi feita em duas redes sociais do cantor, em 10 de agosto de 2020, e atribuída à ex-deputada federal: "Abortar é a única saída para não criar filho de vagabundo sozinha".

O g1 entrou em contato com a assessoria do cantor, que disse que não vai se posicionar sobre o caso.

Já a ex-deputada federal comemorou a decisão da Justiça através de uma publicação em uma rede social.

"Ganhei mais uma ação judicial, dessa vez contra o cantor Netinho (o do axé). Publicou fakenews, disse que não tinha publicado e agora vai ter que me indenizar. Não existe indenização para o que eles fazem com minha vida mas ao menos há algum tipo de justiça. Cairão um por um", escreveu.

"Essa vitória tem um gostinho especial porque ele alegou que os prints que havíamos apresentado ao juiz eram falsos, dizendo que a postagem nunca havia existido só porque a apagou. Não existe “apagar” na internet. Comprovamos a veracidade das postagens e ganhamos a ação", acrescentou.

Netflix vai acabar com a farra das senhas compartilhadas

 

O almoço grátis vai acabar na Netflix. A empresa anunciou nesta terça-feira, 19, que perdeu 200 mil assinantes no trimestre, a primeira vez que isso aconteceu em uma década. As ações da empresa despencam mais de 25% no pré-mercado nesta quarta-feira, 20. Não tem segredo. A forma que a empresa tem de resolver a queda de receita é conseguindo que mais gente pague por seus serviços e na carta aos acionistas a empresa deu a entender que fará isso com uma repressão global ao compartilhamento de senhas. A estimativa da empresa é que cerca de 100 milhões de lares usem a senha da Netflix porque conseguiram emprestada. E essa foi uma política da empresa para crescer ao longo dos anos. A própria Netflix admite na carta que fez isso propositadamente. Mas agora os tempos são outros. “O compartilhamento provavelmente ajudou a impulsionar nosso crescimento, fazendo com que mais pessoas usem e aproveitem a Netflix. E sempre tentamos facilitar o compartilhamento na família de um membro, com recursos como perfis e vários fluxos. Mas os tempos mudaram. E quando o crescimento pára, as atitudes tendem a mudar”, diz a carta. 

As fake news estão nas mãos do presidente da Câmara e não do Supremo

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse ontem que os deputados estão conversando sobre o Projeto de Lei das fake news. No início de abril, o plenário da Câmara rejeitou o requerimento de urgência com deputados da base do governo dizendo que era um projeto para calar Bolsonaro nas redes. Mas a votação foi apertada, faltaram apenas 10 votos para que o projeto andasse. Agora Lira diz que os deputados se atentaram para algumas questões como a parte financeira do texto e a monetização das redes e que cabe ao relator negociar com os líderes algumas alterações. Também enfatizou que o projeto só irá a votação se tiver voto, ou seja, acordo.

Interlocutores próximos a Arthur Lira dizem que o projeto travou na Câmara porque ele não fez força para que tivesse andamento, em um recado a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que comanda o inquérito das fakes news e o caso do deputado Daniel Silveira. “O que o Arthur perde na Câmara?”, lembrou bem esse interlocutor.

Entre os pontos do projeto rejeitado estavam a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação a veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa, a exigência de transparência.

Relator da Eletrobras propõe elevar preço de venda e revisar “poison pill”

 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, divulgou seu voto no processo de venda da Eletrobras por volta das 12 horas desta quarta-feira, 20, e nele propõe que a modelagem do BNDES seja refeita, o que vai levar a um aumento do preço mínimo de venda. Mas os valores são sigilosos e não dá para saber o quanto a mais o ministro está propondo. Em seu voto, o relator diz que o BNDES tem que usar parâmetros mais adequados para estimar receitas em cenário de ampliação do mercado livre de energia. O ministro propõe ainda que a cláusula de “poison pill” seja revista. Ele entende que a cláusula pode representar um ônus desproporcional ao poder público no caso de uma eventual necessidade de retomada do controle pelo Estado. “Possibilidade esta que é assegurada pelo texto constitucional”, diz o ministro no voto. Ou seja, o ministro propõe que tenham cláusulas que desestimulem uma reestatização, mas não a inviabilize. Ele também propôs fiscalizar o impacto de futuras vendas de potência para eventual reequilíbrio econômico-financeiro.

O processo será votado na tarde desta quarta-feira, 20, pelos ministros do Tribunal de Contas da União e o ministro Vital do Rego já prometeu pedir vista, antes mesmo de conhecer o voto. Se o pedido de vista durar mais do que sete dias, pode inviabilizar cronograma de venda da estatal antes das eleições.

Márcio França: ‘Ao escolher Alckmin, Lula está pedindo desculpas’

 

Tido como um dos idealizadores da chapa que uniu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Geraldo Alckmin na corrida presidencial, o ex-governador de São Paulo Márcio França diz enxergar no acordo mais que uma simples aliança para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a chapa Lula-Alckmin representa uma espécie de “pedido de desculpas” por parte do ex-presidente petista.

Convidado desta semana do Amarelas On Air, programa de entrevistas de VEJA, França relembrou o escândalo do mensalão e as críticas sofridas desde então por Lula e pelo PT. Segundo ele, Lula é cobrado até hoje por um mea culpa por conta de erros cometidos durante seu governo e o da sucessora Dilma Rousseff. Mas o petista, ainda segundo França, sempre argumentou que não foi conivente com desvios.

“Sempre cobram do Lula. Por que você não pede desculpa? Pede desculpa!”, afirmou França. “Quando ele faz uma opção pelo Alckmin, de alguma forma ele está pedindo desculpas. Não ao fato do mensalão. Mas àquelas críticas que eles (Lula e o PT) faziam antes. Quando eles diziam que Fernando Henrique (Cardoso) não prestava, que era ladrão, que Alckmin era ladrão, que não sei quem lá era ladrão. Ele estavam errados também.”

Ao reiterar sua pré-candidatura pelo PSB ao governo de São Paulo, o que o coloca como adversário do petista Fernando Haddad, França disse não ter problemas em rodar o Estado ao lado do rival, de Lula e de Alckmin. Ele afirmou, no entanto, que segue decidido a trabalhar até as convenções partidárias para convencer Lula e o PT de que tem melhores condições de levar o voto do eleitor paulista.

1/6 Marcio França durante conversa com os jornalistas no programa Amarelas On Air - (Kaio Lakaio/VEJA)

2/6 Marcio França durante a gravação do programa Amarelas On Air, de Veja - (Kaio Lakaio/VEJA)

3/6 Marcio França durante a gravação do programa Amarelas On Air, de Veja - (Kaio Lakaio/VEJA)

4/6 Marcio França durante a gravação do programa Amarelas On Air, de Veja - (Kaio Lakaio/VEJA)

5/6 Isabel Mega, Marcio França, Clarissa Oliveira e Fábio Zanini - (Kaio Lakaio/VEJA)

6/6 O pré-candidato a governador de São Paulo, Marcio França - (Kaio Lakaio/VEJA)

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Desafeto declarado do tucano João Doria e crítico do ex-ministro Sergio Moro, França disse ainda que não vê espaço para uma terceira via na corrida presidencial. Segundo ele, a inexperiência política de Moro o deixou sem opções para disputa. Já Doria, disse o ex-governador, “achou que era um gênio”. E, agora tem pela frente, no melhor dos cenários, uma eleição para deputado federal.

Márcio França é o segundo entrevistado da nova temporada do Amarelas On Air. O programa desta terça-feira contou com a participação dos jornalistas convidados Fábio Zanini, editor da coluna Painel no jornal Folha de S.Paulo, e Isabel Mega, âncora do BandnewsTV e da Rádio Bandeirantes.

O que está em jogo para Bolsonaro no julgamento da Eletrobras no TCU

Com menos de nove meses para acabar o mandato de Jair Bolsonaro e a gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia, o governo corre contra o tempo para cumprir a promessa de entregar um Estado mais enxuto com as desestatizações e tem a privatização da Eletrobras como grande desejo. O Executivo aguarda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para que consiga viabilizar o processo ainda no primeiro semestre deste ano, mas resistências podem adiar ou até mesmo inviabilizar a operação.

A primeira etapa sobre a privatização foi aprovada em fevereiro, mas a operação ainda está pendente de aprovação na segunda fase, que avalia o modelo de venda proposto pela União. O governo optou pelo modelo de capitalização, oferecendo ações da empresa na bolsa de valores. Na tarde desta quarta-feira, os ministros do TCU darão seus pareceres sobre essa segunda fase em votação no plenário do tribunal. A maior preocupação do governo é com as sinalizações de que uma ala contrária ao processo deve exigir um pedido de vista (tempo de análise) maior do que o esperado. O ministro Vital do Rêgo já informou que pedirá um tempo de vista de sessenta dias, prazo máximo para análise autorizado pelo Tribunal. Usualmente, os pedidos giram em torno de vinte dias.

A votação de hoje pode dar fortes sinalizações se a privatização da Eletrobras deve acontecer ainda este ano, como planejado pelo governo. O Governo espera uma resposta do TCU sobre o processo de privatização até o dia 13 de maio, mas o tempo de vista pode adiar a questão para agosto ou para o próximo ano. O ministro Jorge Oliveira, nomeado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo, está tentando repetir o feito utilizado pra viabilizar o leilão 5G, buscando convencer os ministros a reduzir o tempo de vista para sete dias. No leilão do 5G, o ministro convenceu os demais membros a reduzirem o pedido de trinta para sete dias.